Direito Ambiental

Biodiversidade

Conceito: Biodiversidade é as variaveis formas de vida encontrada em certo abiente.

A biodiversidade, com o seu patrimônio genético, constitui um potencial de matrizes alimentares e de medicamentos. Ela pode prover a humanidade de habitação, cosméticos, mobiliário, vestuário, além de outros recursos para tantas outras necessidades (MILARÉ, 2009). O ser humano é o foco central das ações de preservação ambiental. Como o demonstrou Kant, só o ser humano representa um fim em si mesmo. Destarte, não Resumos Expandidos do I CONICBIO / II CONABIO / VI SIMCBIO (v.2) Universidade Católica de Pernambuco - Recife - PE - Brasil - 11 a 14 de novembro de 2013 2 pode o mesmo ser utilizado como instrumento ou meio para a consecução de outros fins (COMPARATO, 2010)

1. Meio Ambiente e sua Biodiversidade

Por conseguinte o bem difuso o Meio Ambiente, destarte a um todo, não se pode pertecer unicamente a um individuo e muito menos a um grupo seleto de pessoas indiferentimente de estatus sociais ou financeiros. O Meio Ambiente e sua biodiversidade é pertencente a tudo e a todos, resguardado a todos a prerrogativa de cuidado e zelo por este meio ambiente.

Por certo o be difuso é universal, desta forma o meio ambiente é apremissa verdadeira do direito humano, por este direito é assegurado a abundante capacidade de vida dos seres,mas para essa abundancia é necessaria uma condição minima de equilibrio ecologico não havendo a perda de suas caracteristicas naturais para que assim não haja perigo a vida humana.

O artigo 3º da Declaração Universal dos Direitos Humanos de 1948, bem como o artigo 5º, caput, da Constituição Federal do Brasil de 1988, assegura à todos o direito à vida. Ora, o direito a vida não se restringe só a respirar ou vir a nascer no mundo, mas sim o direito de possuir as condições necessárias para se garantir a plena sobrevivência. E dentre estas condições necessárias para a vida é de citar-se como a mais importante, para as propostas deste estudo, o meio ambiente ecologicamente equilibrado.

“O meio ambiente é, atualmente, um dos poucos assuntos que desperta o interesse de todas as nações, independentemente do regime político ou sistema econômico. É que as conseqüências dos danos ambientais não se confinam mais nos limites de determinados países ou regiões. Ultrapassam as fronteiras e, costumeiramente, vêm a atingir regiões distantes. Daí a preocupação geral no trato da matéria que, em última análise, significa zelar pela própria sobrevivência do homem."(FREITAS, 2001, p. 07)

2 Estatuto jurídico da Biodiversidade

Leis e ecossistemas tem uma relação de longo prazo no quais tem consequência na biodiversidade, é pertinente aos direitos de propriedades públicas e privadas. Recentemente foi criado um tópico referente às leis e espécies, deste modo certas espécies devem ser manter protegidas por sofrerem ameaça de extinção.

Em 1972 houve a convenção da UNESCO, foi firmado que recursos biológicos plantas e afins é patrimônio comum da humanidade Essas regras provavelmente inspiraram a criação de grandes bancos públicos de recursos genéticos, localizados fora dos países-recursos.