Direito Ambiental

Questionário

1)Indique e explique o conceito de meio ambiente, conforme a Lei nº 6.938/81.

De acordo com a lei, o meio ambiente é constituído por um conjunto de condições, que interage com a ordem física, química, biológica onde todos os tipos de vida são abrigados por ela.

2)Diferencie o meio ambiente físico (natural), do artificial, do cultural e do trabalho.

Meio ambiente física é a fauna e flora, o ambiente natural onde não há a mão do homem; meio artificial são as cidades, o meio urbano construído pelo ser humano; cultural que inclui o patrimônio artístico, paisagístico, arqueológico, histórico e turístico; meio do trabalho onde resguarda o trabalhador, garantindo condições seguras e saudáveis.

3)No tocante ao estudo do direito ambiental, o quê se entende por direitos difusos e coletivos? Diferencie a ACP da ação popular.

São direitos transindividuais (conhecidos também como metaindividuais) que protegem o direito da coletividade, em circunstâncias que a ordem jurídica reconhece a necessidade de um acesso coletivo à justiça, ou seja, que o acesso individual dos lesados à justiça seja substituído por um acesso coletivo. A ação popular concede ao cidadão o direito de ir à juízo promovendo uma ação contra as pessoas jurídicas de direito público para reparação ou prevenção do patrimônio público, para que não sofra danos. Já na ação civil pública é um instrumento do Ministério público para o exercício do controle popular sobre os atos dos poderes públicos, também adequado para reprimir ou impedir danos protegendo os direitos difusos da sociedade.

4)Diferencie a acepção do antropocentrismo da acepção do biocentrismo. Qual delas é adotado no Brasil?

No antropocentrismo entende se o homem como o centro do universo, que este poderia usufruir de forma ilimitada da fauna e flora, como tudo sendo a ele subordinado. Diferente do biocentrismo que reconhece a vida como figura central do universo, colocando o homem em posição de igualdade com os demais seres vivos. No Brasil o sistema adotado é o antropocentrismo alargado, no qual o homem continua sendo o centro do universo, porém com restrições na forma de usufruir da natureza, devendo preservá-la.

5)Diferencie os elementos bióticos dos elementos abióticos, dando um exemplo de cada.

Fatores bióticos são todos fatores com vida e que fazem parte de um ecossistema, por exemplo, a existência de uma espécie em número suficiente para assegurar a alimentação de outra condiciona a existência e a saúde desta última, como a predação, competição e parasitismo. Fatores abióticos todas as influências que os seres vivos possam receber em um ecossistema, derivadas de aspectos físicos, químicos ou físico-químicos do meio ambiente, tais como a luz, temperatura etc.

6)Pergunta-se o que se entende por degradação ambiental segundo a Lei n°6.938/81?

A degradação são alterações na fauna e na flora causadas pelo homem, causando perda de biodiversidade, geralmente ligados a poluição.

7)Diferencie preservação de conservação.

Preservação tem caráter protetor, onde visa proteger a natureza das ações humanas independente do seu valor econômico ou utilitário. Na conservação se contempla o amor à natureza, junto com uso racional, executando um papel de gestor e parte integrante desse processo de crescimento e conscientização ambiental.