Direito Ambiental

Diante do tema e dos pontos abordados na palestra, podemos perceber que há uma grande vinculação entre o homem e o meio ambiente, pois aquele é considerado o centro de tudo aquilo que caracteriza a norma ambiental. E na visão antropocêntrica temos o homem como o principal responsável tanto pela preservação quanto pela deterioração do ambiente. E é dentro dessa perspectiva que o Direito ambiental vai atuar na busca da tutela e do amparo jurisdicional, através dos advogados.

Ocorre que para que seja evitado um maior agravamento na situação ambiental, é extremamente necessário que o Direito, através da sua tutela, atue para a proteção ou para contribuir com a preservação do meio ambiente, até mesmo para que se constitua um novo paradigma.

O advogado da esfera ambiental, ao dar início a sua petição inicial, terá como base a abordagem da “sadia qualidade de vida com a mínima degradação ambiental”, e usará como objeto de tutela um dos mais valiosos fundamentos elencado em nossa constituição federal tal seja “dignidade da pessoa humana”, para a perfeita sustentação de sua defesa técnica.

Tudo que se é utilizado passa como plano de fundo o recurso ambiental, de modo que a tutela principiológica dê a garantia de aquele que polui arcará com o ônus, de maneira que, diante dessa tutela, há formas de prevenção e precaução para um desenvolvimento sustentável.

Assim, quando as normas legais e principiológicas são infringidas, o Direito Ambiental atuará com diversos instrumentos para a reparação dos danos causados, bem como: Ação popular, Ação Civil Pública, mandado de segurança coletivo e mandado de injunção.