Direito Ambiental FMU

DIREITO AMBIENTAL

- PREOCUPAÇÃO UNIVERSAL COM A TUTELA DO MEIO AMBIENTE: A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL. BEM AMBIENTAL

Bem ambiental: sala de aula, meio ambiente do trabalho, meio ambientes escolar. Etc.

O Meio Ambiente transforma a nossa vida: trânsito, assaltos, roubos (violência) etc. e tudo isso interfere na sadia qualidade de vida e no desenvolvimento sustentável.

Quando o indivíduo começa a mudar o cotidiano por conta das más alterações do ambiente perde-se a sadia qualidade de vida, ou essa qualidade é reduzida.

QUESTÕES CONTROVERTIDAS:

Algumas regiões da Espanha fazem a tourada, e acham que isso é uma questão cultural, no entanto, há diversos grupos que acreditam ser uma aberração.

A preocupação universal com a tutela do meio ambiente advém de períodos remotos da humanidade, estando, todavia, acentuados no séc. XX e XXI (congressos, protocolos, tratados, seminários, encontros).

No séc. XXI temos um instrumento muito importante que de um lado transmite a informação e também questiona a busca de responsabilidades, ex: mancha na praia do RJ (Olimpiadas) e ponte que caiu em BH.

Em tempo real recebemos estas notícias na internet, como por exemplo, casos de poluição, por outro lado teremos as olimpíadas e precisaremos de bens onde serão realizadas as competições. Como o Brasil vai arrumar a casa? Como o Brasil vai sanar a mancha? Não foi possível fiscalizar de onde veio, não há como coibir? Qual o nível a contaminação?

Conclusão: A sociedade da informação traz a notícia em tempo real, mas também traz a responsabilidade e nem sempre o caso é resolvido.

Exemplos

Meio Ambiente Artificial: Ponte de BH

Meio Ambiente Natural: Ratos em excesso, pela falta de gatos. Tudo porque deixamos de dar a devida atenção ao equilíbrio da natureza (retirada arbitrária de árvores, falta de verde, falta de terra para absorver).

Devemos dar importância ao Bem Ambiental. A natureza mostra o que pode e o que não pode, é uma questão de observação.

Tudo deve ser regrado pelo direito:

• Leis municipais;

• Leis estaduais;

• Leis Federais.

12/08/14

1. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS

- PREOCUPAÇÃO UNIVERSAL COM A TUTELA DO MEIO AMBIENTE: A IMPORTÂNCIA DO DIREITO AMBIENTAL. BEM AMBIENTAL

Princípio da ubiquidade: pensar global, mas aplicar e agir local.

Fato: A preocupação é universal e o problema não está somente no planeta Terra. Vai além da questão planetária.

Equilíbrio ambiental é importante por conta do desenvolvimento sustentável da sadia qualidade de vida.

Multidisciplinar quando envolve várias ciências. Interdisciplinar envolve duas ciências.

Direito ambiental lida com vida, por isso é muito importante.

O CDC trata dos direitos difusos, coletivos stricto senso e individuais homogêneos (Lei 8078/90, art. 81).

Direitos difusos são os direitos ou interesses transindividuais de natureza indivisível de que sejam titulares pessoas indeterminadas e ligadas por circunstâncias de fato (art. 81, I, §1, CDC)

Direitos coletivos: envolve a transindividualidade e possível determinar os titulares e indivisibilidade do objeto.

2. CONCEITO DE MEIO AMBIENTE - CONCEITUAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO JURÍDICA

1. Meio Ambiente Natural: Ambiente que deve ser observado pelo ser humano, para se saber até que ponto ele deve interferir, quer seja, colocando veneno sem prejudicar o meio ambiente natural, que pode, por exemplo, poluir a água ou afetar quaisquer outros bens que podem causar prejuízo a ser humano.

Exemplo1, olhando a lua estamos compartilhando aquilo que a natureza e seus fenômenos nos deu. Em diversos locais do planeta, cada um com seu recurso, mas observando aquele evento natural.Neste caso, há um fenômeno jurídico do meio ambiente natural, porque há o direito de observar aquele fenômeno.Preocupação: cautela com a vida do ser humano.

Exemplo2, Invasão de escorpiões na lapa: estão se reproduzindo, pois o ambiente é propício.

Quebra da sustentabilidade

Se houver quebra da sustentabilidade a vida das pessoas serão prejudicadas.

Isso ocorre por conta de quem? É responsabilidade do ser humano (de todos), então que ele resolva o problema.

O equilíbrio ambiental é importante por conta:

• Do desenvolvimento sustentável;

• Da Sadia qualidade de vida

Binômio muito importante, pois esta é a meta da legislação e dos tratados internacionais.

Ebola: doença contagiosa por contato de secreção e a contaminação vem aumentando o número de mortos.

• Há uma vacina testada pelos macacos;

• Pode ser testada em seres humanos?

• A pessoa tem deficiência auditiva como passar as explicações sobre o que é o Ebola? Técnica que deve ser aprimorada.

Bactéria = meio ambiente natural.

Para o jurídico como esta informação vai ser passada.

Matéria multidisciplinar (envolve várias crenças) e interdisciplinar (passa de um profissional para outro). Procedimento de inclusão social.

2. Meio ambiente cultural: cultura própria de um grupo que o identifica, pode ser cultura de um estado, país, região ou planeta que constitui o patrimônio cultural. Ex. Site da ONU elenca alguns bens de importância cultural mundial (Cristo Redentor). E isso pode demandar dinheiro ex. Ouro Preto.

Além disso retrata religiosidade por seu modo de ser e viver. Ex. Questão da Copa, registro