Direito Civil

1- APLICAÇÃO

“DECISÃO

Trata-se de auto de prisão em flagrante de Saul Rodrigues Rocha e Hagamenon Rodrigues Rocha, que foram detidos em virtude do suposto furto de duas (2) melancias. Instado a se manifestar, o Senhor Promotor de Justiça opinou pela manutenção dos indiciados na prisão.

Para conceder a liberdade aos indiciados, eu poderia invocar inúmeros fundamentos: os ensinamentos de Jesus Cristo, Buda e Ghandi, o Direito Natural, o princípio da insignificância ou bagatela, o princípio da intervenção mínima, os princípios do chamado Direito alternativo, o furto famélico, a injustiça da prisão de um lavrador e de um auxiliar de serviços gerais em contraposição à liberdade dos engravatados e dos políticos do Mensalão deste governo que ai está, que sonegam milhões dos cofres públicos, o risco de se colocar os indiciados na Universidade do Crime (o sistema penitenciário nacional)...

Poderia ainda sustentar que duas melancias não enriquecem nem empobrecem ninguém. Poderia aproveitar para fazer um discurso contra a situação econômica brasileira, que mantém 95% da população sobrevivendo com o mínimo necessário apesar da promessa deste presidente que muito fala, nada sabe e pouco faz.

Poderia brandir minha ira contra os neoliberais, o Consenso de Washington, a cartilha demagógica da esquerda, a utopia do socialismo, a colonização européia....

Poderia dizer que os norte-americanos jogam bilhões de dólares em bombas na cabeça dos iraquianos, enquanto bilhões de seres humanos passam fome pela Terra - e aí, cadê a Justiça nesse mundo?

Poderia mesmo admitir minha mediocridade por não saber argumentar diante de tamanha obviedade.

Tantas são as possibilidades que ousarei agir em total desprezo às normas técnicas: não vou apontar nenhum desses fundamentos como razão de decidir.

Simplesmente mandarei soltar os indiciados.

Quem quiser que escolha o motivo.

Expeçam-se os alvarás.

Intimem-se”.

Rafael Gonçalves de Paula

Juiz de Direito

Despacho judicial

Decisão proferida pelo Exmo. Juiz de Direito Rafael Gonçalves de Paula

Comarca de Palmas, Estado de Tocantins

Nos autos do Proc. nº: 124/03 - 3ª Vara Criminal da Comarca de Palmas/TO

2- ANÁLISE

Ao observarmos a decisão proferida pelo Meritíssimo Senhor Juiz de Direito, Rafael Gonçalves de Paula, podemos perceber a utilização das fontes do direito como preenchimento de lacunas para a adequada solução do caso.

Desse modo a análise e a interpretação da norma à aplicação ao caso geram para o juiz, um processo metodológico que lhe permite encontrar lacunas e, conseqüentemente, supri-las por analogia. Assim, o uso das fontes do direito constitui a garantia da solução do processo, ainda que a lei seja omissa, evitando a suspensão por respaldo legal.

O processo metodológico empregado pelo magistrado se faz