Direito Civil

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SEMANA 1

A primeira aula é somente expositiva. Após a apresentação pessoal do docente, é o momento de orientar os alunos sobre a metodologia da disciplina e indicar a bibliografia básica e complementar. Importante, ainda, expor sobre a metodologia do caso concreto, de como devem os alunos preparar os exercícios e a entrega semanal para receberem vistos e orientação sobre a pontuação, que vale para a contagem do grau final das provas AV1, AV2 e AV3.

É o momento de o professor fazer explanação sobre a importância do estudo do direito empresarial, ressaltando que a atividade econômica é a precursora do desenvolvimento social, daí sua influência no desenvolvimento de ideologias políticas e na globalização e harmonização dos povos, de forma que, seu estudo é capaz de permitir ao aluno compreender a dinâmica do comportamento e da organização social durante os séculos, e refletir sobre eles.

É preciso ainda, dentro desse contexto, ressaltar o papel fundamental que a empresa exerce no desenvolvimento econômico e social das nações, a partir da Revolução Industrial e desde o século XIX, bem como a importância da atividade econômica no estabelecimento das relações sociais, para fazer o aluno compreender que assuntos como a teoria da empresa, a produção e circulação de bens e serviços, as sociedades empresariais, a concessão e tutela do crédito, e a preocupação com a recuperação ou a falência do empresário influenciam diretamente sua vida e são capazes de determinar seu comportamento social, daí a importância da disciplina dentro da estrutura curricular.

1 – Formação Histórica do Direito Comercial e o Fracionamento do Direito Privado.

1.1. O Professor deverá desenvolver exposição histórica de forma a fazer o aluno compreender o fracionamento do direito privado, a formação do Direito Comercial como um direito de classe, abrangendo o conceito econômico e o conceito jurídico de comércio.

2 – Evolução da Teoria da Empresa. Autonomia e características do Direito de Empresa.

2.1. O Professor deverá explicar o desenvolvimento histórico do Direito Empresarial, analisando as Teorias do Direito Comercial como direito do antigo Comerciante e como Direito dos Atos de Comércio, ressaltando o papel marcante do Código Comercial Francês de 1807, para então delimitar o conceito a figura econômica atual, qual seja : o empresário.

3 – O Direito Empresarial no sistema jurídico Brasileiro.

3.1. O Professor deverá ressaltar a história da formação do Direito Comercial Brasileiro, o implemento do Código Civil de 2002 e a influência do Direito Italiano.