Direito Civil: Capacidade jurídica dos indivíduos

Caso Concreto

(OAB IX 2013 adaptada) Maria de Sousa, casada com Pedro de Sousa, desapareceu de seu domicílio, localizado na cidade de

Florianópolis, sem dar notícias e não deixando representante ou procurador para administrar seus bens. Passados dez anos do trânsito

em julgado da sentença de abertura da sucessão provisória dos bens deixados por Maria, seu marido requereu a sucessão definitiva.

Considerando o caso relatado, utilizando os argumentos jurídicos apropriados e a fundamentação legal pertinente ao caso, responda

aos itens a seguir.

a. Em qual momento haverá a presunção de morte de Maria? Explique sua resposta em no máximo cinco linhas.

b. A sucessão definitiva é a primeira fase da declaração de ausência? Explique sua resposta em no máximo dez linhas, destacando

quais seriam as demais fases, se existentes, e os respectivos prazos.

c. A presunção de morte de Maria tem o condão de dissolver o casamento entre ela e Pedro? Explique sua resposta em no máximo

cinco linhas.

Questão Objetiva 1

(TJSC 2008) Sobre a capacidade civil das pessoas naturais, considerando as proposições abaixo, assinale a alternativa correta:

i. A antecipação da capacidade civil plena não é possível no ordenamento brasileiro.

ii. Os excepcionais, com desenvolvimento mental incompleto, são absolutamente incapazes.

iii. A personalidade civil começa com o nascimento com vida, razão pela qual os direitos do nascituro não gozam de proteção jurídica.

iv. Pode ser declarada a morte presumida, sem decretação de ausência, quando for extremamente provável a morte de quem estava

em perigo de vida.

a. Somente as proposições I, II e III estão incorretas.

b. Somente a proposição IV está correta.

c. Todas as proposições estão incorretas.

d. Todas as proposições estão corretas.

e. Somente as proposições I, II e IV estão corretas.

Questão Objetiva 2

(TRT 1a. Região 2010) A respeito da disciplina da pessoa jurídica, assinale a opção correta:

a. De acordo com entendimento do STJ, a pessoa jurídica, desde que sem fins lucrativos, é beneficiária da gratuidade de justiça.

b. A pessoa jurídica pode ser demandada no domicílio de qualquer de seus estabelecimentos, independentemente do local onde for

praticado o ato gerador de responsabilidade.

c. A autonomia patrimonial da pessoa jurídica pode ser desconsiderada para responsabilizá-la por obrigações assumidas por seus