Direito Civil do Antigo Testamento

Na maioria das sociedades, várias leis funcionam ao mesmo tempo. Pode haver leis gerais que se aplicam a todos e leis que têm validade apenas em uma comunidade específica.

Nos tempos do Novo Testamento, quando uma pessoa usava a palavra comum para "lei" (nomos, em grego, lex em latim e Torah em hebraico), podia estar se referindo a qualquer uma de uma série de leis. Muitas vezes, o único indicador quanto à lei exata que estava em discussão era o contexto da conversa. Assim, à medida que estudarmos neste trimestre, sempre precisaremos ter em mente o contexto imediato, a fim de entender melhor qual lei está sendo discutida.

A lição desta semana examina as várias leis que estavam em vigência na comunidade durante o tempo de Cristo e da igreja primitiva. Estudaremos essas diversas leis, mas apenas no contexto de sua utilidade para estabelecer a base para o estudo da lei que será nosso foco principal neste trimestre: a lei moral de Deus, os Dez Mandamentos.

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Lei civil do Antigo Testamento

Embora os judeus estivessem sob o domínio romano na época de Jesus, eles receberam autoridade sobre questões exclusivas de seus costumes e religião (At 18:15). O órgão legislativo responsável pela administração da lei judaica era chamado Sinédrio. Às vezes mencionado como conselho (Jo 11:47; At 5:27, ARC), o Sinédrio era composto por 71 homens escolhidos entre os sacerdotes, anciãos e rabinos e era presidido pelo sumo sacerdote. Servia como uma espécie de Supremo Tribunal Federal que lidava com costumes, tradições e leis dos judeus.

A lei civil judaica estava fundamentada nos códigos civis revelados nos cinco livros de Moisés. Porque Moisés foi o autor dos cinco primeiros livros bíblicos, as leis são mencionadas como a lei de Moisés. Quando Deus originalmente deu as leis a Moisés, planejou um estado em que Ele seria o governante e o povo cumpriria Seus mandamentos. Na época de Jesus, os judeus estavam sujeitos ao direito romano. No entanto, o governo romano permitia que eles usassem a lei mosaica a fim de resolver questões relacionadas com seus costumes. Nesse aspecto, o trabalho do Sinédrio era especialmente importante.

O Novo Testamento apresenta vários exemplos de aplicação da lei mosaica, ou de referências a ela, em questões civis: homens judeus ainda deviam pagar o imposto de meio siclo para o templo (Mt 17:24-27; Êx 30:13); divórcios ainda eram regidos pelas disposições estabelecidas por Moisés (Mt 19:7; Dt 24:1-4); as pessoas ainda seguiam a lei do levirato, em que a viúva devia se casar com o irmão de seu marido (Mt 22:24; Dt 25:5); meninos ainda eram circuncidados no oitavo dia (Jo 7:23; Lv 12:3) e os adúlteros deviam ser punidos por apedrejamento (Jo 8:5; Dt 22:23, 24).

2. Leia Mateus 26:59-61; Hebreus 10:28; Deuteronômio 17:2-6. Que princípio importante é visto nesses textos? O que isso nos diz a respeito dos conceitos bíblicos de justiça e igualdade?

Leia algumas leis civis encontradas nos primeiros livros da Bíblia. Algumas dessas leis não nos parecem estranhas? Veja, por exemplo, Deuteronômio 21. Considerando que Deus é o autor dessas leis, o que isso nos diz sobre a confiança que devemos ter nEle em todas as coisas, principalmente naquilo que não compreendemos completamente?

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Lições Adultos

Cristo e Sua lei

Lição 1 - Leis no tempo de Cristo

29 de março a 5 de abril

Sábado à tarde

Ano Bíblico: 1Sm 20–23

VERSO PARA MEMORIZAR:

"Quando, pois, os gentios, que não têm lei, procedem, por natureza, de conformidade com a lei, não tendo lei, servem eles de lei para si mesmos" (Rm 2:14).

Leituras da Semana:

Lc