Direito Empresarial

Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

Campus Virtual

Atividade de Avaliação a Distância

Disciplina: Direito Empresarial

Curso: Administração

Professor:

Nome do aluno:

Data: 07/05/2012

Orientações:

 Procure o professor sempre que tiver dúvidas.

 Entregue a atividade no prazo estipulado.

 Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.

 Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

Em relação às respostas:

1. Será levada em conta a argumentação utilizada, em consonância com as matérias estudadas no livro didático;

2. Na elaboração de textos, considere as normas da ABNT;

3. Utilize originalidade nas palavras e, ao utilizar frases de outros autores, faça-o com referência e de acordo com as normas da ABNT;

4. Não deixe de citar as fontes pesquisadas: revistas, livros ou sites da internet.

Responda as situações e indagações abaixo:

1. Quais as grandes mudanças que sofreu o Direito Comercial com a entrada em vigor do atual Código Civil Brasileiro. Justifique sua resposta com um texto de no mínimo 20 linhas (3,0 pontos).

Sabemos que a Constituição Brasileira como poder supremo, acima de todas as leis, tem a obrigação de assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como os maiores valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos. Para tanto, são divididos os grandes poderes, judiciário, executivo e legislativo, que garantem tais condições.

Ao separar o item ‘desenvolvimento’, partimos do ponto que cada poder atua, no limite de sua competência, para melhorias internas do país, em busca de devolver ao cidadão condições melhores e mais dignas para viver (segurança, justiça, saúde e bem-estar) e consumir, conforme a evolução do país.

O ‘outro lado da moeda’, o lado do empreendedor, que cria e acumula riqueza para a economia, sofre bruscas mudanças no exercício de sua atividade. Por isso, desenvolvimento econômico é o grande tema a se destacar, pois seu crescimento influencia diretamente no regramento dirigido ao comercio e organizações. Um exemplo disso é a alteração na nomenclatura de Direito Comercial para Direito Empresarial, graças às mudanças no Código Civil de 1916 realizadas em 2003. Este fato se deu após a substituição do termo comerciante pelo novo conceito de empresário, uma vez que obrigações civis e mercantis foram unificadas sob a influência da Teoria da Empresa. Estas mudanças ainda são muito recentes, e sofre adaptação por parte dos antigos comerciantes, novos empresários, juristas e a sociedade em geral. Para o século XXI, este novo conjunto de normas foi estabelecido para regular a atividade do empresário ou das sociedades comerciais que exercem atividades econômicas organizadas para a produção ou circulação de bens/ serviço, levando em conta sua condição e a que fim se destina determinado exercício. Sendo assim, tal fato representa a evolução de um ramo do Direito, e também no novo modo de viver, se relacionar, produzir e consumir da sociedade brasileira.

2. Assinale a alternativa correta em relação à sociedade limitada (3,0 pontos):

a) ( ) Na sociedade limitada a responsabilidade dos sócios é irrestrita ao capital social integralizado;

b) ( x ) Possuindo