Direito Empresarial

1ª - É o ramo do Direito que cuida e suporta a atividade econômica de fornecimento de

bens e ou serviços a que podemos denominar de empresa, por meio da Lei, Doutrina e

Jurisprudência. A que se refere o texto?

R.: Ao Direito Comercial.

2ª - O Direito da empresa consiste em proteções legais. De quais proteções legais, em

resume, trata essa proteção?

R.: Marcas e patentes, critérios especiais de tributação, favores legais tais como: Recuperação

Judicial e etc.

3ª - O montante necessário para se constituir e iniciar uma atividade de empresa é

denominado de:

R.: Capital.

4ª - O que se pode entender por “Insumo”?

R.: designa um bem ou serviço utilizado na produção de um outro bem ou serviço. Inclui cada um dos elementos (matérias-primas, bens

intermediários, uso de equipamentos, capital, horas de trabalho etc.) necessários para produzir mercadorias ou serviços.

5ª - O que se pode entender por “Corporações de Ofício”?

R.: Consistia nas formas artesanais de produção, onde o cabeça do negócio era denominado de “Mestre”, e o que hoje chamamos de

trabalhadores, eram identificados como “Companheiros”, pois, prestavam serviço aos Mestres e recebiam remuneração para tanto.

6ª - A Lei datada de 25 de junho de 1850, de nº 566, renovou o direito no que se refere ao

Direito Comercial. Quais foram os principais pontos regulamentados nessa Lei?

R.: a) Compra e venda de bens móveis e semoventes, no atacado ou varejo, para revenda ou aluguel; b)

Indústria; c) Bancos; d) Logística; e) Espetáculos Públicas; f) Seguros; g) Armação e expedição de navios.

7ª - De acordo com o artigo 966 do Código Civil, qual é a definição de empresário?

R.: “quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a

circulação de bens ou de serviços.”

8ª - Considerando-se o fator econômico, o que almeja o empresário?

R.: Almeja lucro e riqueza.

9ª - Quantas são e quais são as atividades econômicas civis que estão excluídas da teoria

da empresa?

R.: São quatro: 1ª - Profissional Intelectual; 2ª - Empresário Rural: (salvo se obtiver registro de empresa junto à Junta

Comercial); 3ª - Cooperativas; 4ª - Aquele que presta serviço diretamente e não se organiza como empresa.

10ª - Na Antiguidade, o que os homens e mulheres necessitavam para viver, eram

produzidos por eles mesmos, o que sobrava, ou o que era produzido a mais, era usado como

moeda de troca para adquirir outros produtos. Que nome se dá a esse tipo de comércio?

R.: Escambo.

11ª - Recentemente foi sancionada a lei de nº 12.441 de 11 de julho de 2011, instituindo a

empresa individual, a EIRELI, nocontexto de responsabilidade limitada. O que significa a

sigla EIRELI?

12ª - Sabemos que a EIRELI pode ser aberta por uma única pessoa física, para tanto o que é

obrigatório, de acordo com a Lei?

R.: Capacidade civil, não possuir outra EIRELI no próprio nome, capital a ser integrado de no

mínimo 100 (cem) salários mínimos, não estar impedido por força de outra lei.

13ª Como poderá ser definido aquele que é dono ou dirigente de uma empresa

('organização'), ou que opera no agenciamento de negócios; homem de negócios?

R: Empresário

14ª O que podemos entender por habitualidade do empresário?

R.: Não pode ser esporádico

15ª O que podemos entender por pessoalidade no contexto empresarial?

R.: Contratar pessoas

16ª O que se entende por monopólio das informações?

R.: Segredos de produção, tecnologia dos produtos ou serviços a comercializar.