Direito Empresarial E Tributário

Como registrar uma marca:

• Cadastre-se junto ao Módulo de Seleção de Serviços do e-INPI e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao pedido de registro.

• Pagar retribuição até a data prevista de envio de pedido.

• Enviar o formulário de pedido

• Acompanhar a etapa de exame formal

• Aguardar a publicação do seu pedido e de eventuais oposições

• Conferir a decisão técnica sobre o seu pedido.

• Pagar as taxas finais de expedição de certificado e proteção ao primeiro decênio.

O valor de registro do pedido inicial é R$355 caso seja encaminhado por meio do e - Marcas e cujo depositante opte pela especificação de produtos e serviços baseada em lista pré-definida. Ainda neste caso, o valor cai para R$140 para pessoas físicas, micro empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Na forma eletrônica para registros e petições no papel o custo é de R$475,00 podendo cair para 190,00 para pessoas físicas, micro empreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos público.

Patente é um título de propriedade temporária sobre uma invenção ou modelo de utilidade, outorgado pelo Estado aos inventores ou autores ou outras pessoas físicas ou jurídicas detentoras de direitos sobre a criação. Em contrapartida, o inventor se obriga a revelar detalhadamente todo o conteúdo técnico da matéria protegida pela patente.

Obter uma patente,com a documentação necessária:

Requerimento, formulário 1.01;

Pedido de patente ou certificado de adição;

Relatório de descritivo;

Reivindicações;

Desenhos(se for o caso);

Listagem seqüência biológica ,em meio eletrônico(se for o caso);

Resumo e comprovante de pagamento original da retribuição relativa ao depósito.

Como é o Processo?

Ao depositar um pedido de patente, o interessado receberá um número de protocolo. O depósito do pedido de patente será analisado em aproximadamente 60 dias.

Sigilo/Publicação 18 meses contados da data de depósito ou da prioridade, para pedidos do exterior

Pedido de exames deverá ser solicitado pelo interessado em até 36 meses da data de depósito

Exame técnico.

Em determinados casos, o interessado pode solicitar o exame prioritário de patente.

As anuidades são devidas a partir do 24º mês de depósito de um pedido até o fim da vigência da patente.

Custo

O