Direito ambiental

UNIVERSIDADE FEDERAL DO SUL DA BAHIA – UFSB

BI DE HUMANIDADES

ANA CAROLINA OLIVEIRA

ANDERSON SILVA

JÉSSICA CORDEIRO

JULIANA CORONA

LUARA ANDRADE

MAIONARA PINHEIRO

DIREITO AMBIENTAL

PORTO SEGURO, BA

2015

ANA CAROLINA OLIVEIRA

ANDERSON SILVA

JÉSSICA CORDEIRO

JULIANA CORONA

LUARA ANDRADE

MAIONARA PINHEIRO

DIREITO AMBIENTAL

Trabalho apresentado à Universidade Federal do Sul da Bahia – UFSB, para avaliação do Componente Curricular Cidadania e Novos Direitos, ministrado pelo Professor Roberto Rabbanni.

PORTO SEGURO, BA

2015

SUMÁRIO

1. INTRODUÇÃO...............................................................................................04

2. OBJETIVOS DO DIREITO AMBIENTAL......................................................09

3. CONCEITOS DO DIREITO AMBIENTAL.....................................................10

4. PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL......................................................12

5. DIREITO AMBIENTAL NA CONSTITUIÇÃO................................................15

6. POLÍTICAS AMBIENTAIS............................................................................17

7. SUSTENTABILIDADE...................................................................................19

8. ÓRGÃOS E ONGS........................................................................................21

9. EDUCAÇÃO AMBIENTAL............................................................................26

10. DIREITO AMBIENTAL EM PORTO SEGURO- BA....................................28

11. CONCLUSÃO..............................................................................................32

REFERÊNCIAS.................................................................................................33

1. INTRODUÇÃO

O Direito Ambiental está inserido nos chamados "novos direitos", a criação deste "novo” direito foi um passo de extrema importância par humanidade, pois possibilitou a tomada de medidas que restaurassem e protegessem o meio ambiente no qual todos os seres humanos dependem, a partir daí o direito ambiental passou a ser categorizado como um direito de todos, com o intuito de que fosse garantido o direito a um ambiente saudável, além do direito, foram acarretados deveres, pois tornou-se dever de todos cuidar deste ambiente em comum. Assim, neste presente trabalho, têm-se o intuito apresentar como funciona este direito.

Neste trabalho, será apresentado como funciona o Direito Ambiental no município de Porto Seguro, quais são seus objetivos e princípios, as medidas adotadas pelo governo para proteger o meio ambiente.Será retratado também a educação ambiental, como a mesma funciona no Brasil, os órgãos e ONG's atuantes neste âmbito e de que forma trabalham.

• O QUE É MEIO AMBIENTE?

O meio ambiente comumente chamado apenas de ambiente, envolve todas as coisas vivas e não-vivas ocorrendo na Terra, ou em alguma região dela, que afetam os ecossistemas e a vida dos humanos.

O conceito de meio ambiente pode ser identificado por seus componentes:

• Completo conjunto de unidades ecológicas que funcionam como um sistema natural mesmo com uma massiva intervenção humana e outras espécies do planeta, incluindo toda a vegetação, animais, microorganismos, solo, rochas, atmosfera e fenômenos naturais que podem ocorrer em seus limites.

Recursos e fenômenos físicos universais que não possuem um limite claro, como ar, água, e clima, assim como energia, radiação, descarga elétrica, e magnetismo, que não se originam de atividades humanas.

Na Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente celebrada em Estocolmo, em 1972, definiu-se o meio ambiente da seguinte forma: “O meio ambiente é o conjunto de componentes físicos, químicos, biológicos e sociais capazes de causar efeitos diretos ou indiretos, em um prazo curto ou longo, sobre os seres vivos e as atividades humanas.”

A Política Nacional do Meio Ambiente (PNMA) brasileira, estabelecida pela Lei 6938 de 1981, define meio ambiente como “o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas”.

O ambiente natural se contrasta com o ambiente construído, que compreende as áreas e componentes que foram fortemente influenciados pelo homem.

• O QUE É O DIREITO AMBIENTAL?

O Direito Ambiental, nos dizeres de Paulo de Bessa Antunes (jurista consagrado na área ambiental), é um ramo do direito que regula as relações entre os indivíduos, os governos e as empresas com o meio ambiente, disciplinando como os recursos ambientais serão apropriados economicamente, visando assegurar a conciliação dos aspectos econômicos, sociais e ecológicos com a melhoria das condições ambientais e bem-estar da população.

Esse ramo do direito envolve um conjunto de normas jurídicas, que tem por função, a defesa do meio ambiente ecologicamente equilibrado, voltado para a sadia qualidade de vida e à preservação de todas as espécies vivas existentes no planeta. Para tanto, baseia-se em princípios que têm por finalidade básica a proteção da vida, desdobrando-se em vertentes que se propõem a integrar todas as possibilidades de um saudável meio ambiente, focando o desenvolvimento econômico e a proteção dos recursos da natureza, a fim de se permitir um desenvolvimento sustentável.

Tendo como base estudos complexos que compreendem vários conhecimentos técnicos de outros ramos do direito, bem como de outras ciências, como a biologia, economia, geografia, ecologia, antropologia e engenharia dentre outras, esse ramo do direito deve ser visto fundamentalmente de forma sistêmica, não podendo ficar em conhecimentos fragmentados, sob pena de não conseguir atingir a finalidade principal, que é a proteção do meio ambiente.

O significado de meio ambiente, o qual o direito ambiental protege, abrange o patrimônio genético, meio ambiente natural ou físico, artificial, cultural e do trabalho, sendo que: