Direito ambiental

E

BARRAGEM FUNDÃO EM MARIANA E A RESPONSABILIDADE CIVIL AMBIENTAL

Monografia apresentada ao Curso de Direito à Faculdade Anhanguera Educacional Unidade Belenzinho, com intuito de aprovação na disciplina de Direito ambiental, com orientação do Doutor Mauro José Fernandes Tavares.

SÃO PAULO  

2016 

RESUMO

No episódio ocorrido em Mariana/MG, envolvendo o rompimento de barragem da sociedade anônima Samarco Mineração S.A. Foi e é um desastre ambiental de grandes proporções, despertando a atenção para a temática do dano ambiental e de sua responsabilização e reparação.

Vivemos, atualmente, em uma sociedade de risco, em que os estes se caracterizam por serem abstratos, globais, imprevisíveis e pouco conhecidos pela ciência. A teoria da responsabilidade civil objetiva, embora fundada no risco, foi constituída na época da sociedade industrial, quando a humanidade enfrentava apenas os riscos ditos concretos, que se distinguem, dentre outras coisas, por terem causalidade simples. Este trabalho objetiva, assim, identificar os desafios enfrentados pela teoria da responsabilidade civil por dano ambiental na atualidade, especialmente em relação ao elemento do nexo de causalidade, uma vez que a teoria do risco não privilegia adequadamente os riscos abstratos, de causalidade complexa, mesmo porque são a ela posteriores. A pergunta de partida questiona os contornos da responsabilidade civil da Samarco pelos danos ambientais provocados, bem como os possíveis desafios à sua responsabilização. Ao se valer de raciocínio hipotético-dedutivo, por meio de pesquisa bibliográfica e jurisprudencial, descritiva e exploratória, o artigo conclui que a causalidade complexa, típica dos riscos abstratos (mormente os ambientais), dificulta a prova do nexo causal, pressuposto cuja teoria do risco entende, em regra, ser necessária à imposição do dever de reparar. Diversas soluções são propostas pela doutrina nacional e estrangeira, tendo a questão sido enfrentada, no Brasil, sob o amparo da teoria do risco integral, adotada pelo Superior Tribunal de Justiça.

PALAVRA CHAVE: BARRAGEM.MARIANA.RESPONSABILIDADE-CIVIL.

RESUMEN

​En el episodio que ocurrió en Mariana / MG, que implica el rompimiento de la contención de la empresa Samarco Mineração SA ha sido y es un desastre ambiental de proporciones mayores, llamando la atención a la cuestión del daño al medio ambiente y su responsabilidad y reparación.

​Actualmente vivimos en una sociedad de riesgo, en los que se caracterizan por ser abstracta, global, impredecible y poco conocidas por la ciencia. La teoría de la responsabilidad objetiva, aunque fundada en el riesgo fue reconocido en el momento de la sociedad industrial, cuando la humanidad se enfrentaba solo los riesgos específicos, los cuales se distinguen, entre otras cosas, por tener la causalidad simples. Ese trabajo tiene como objetivo identificar tanto los desafíos enfrentados por la teoría de la responsabilidad civil por daños al medio ambiente hoy en día, especialmente en relación con elemento del nexo de causalidad, ya que la teoría del riesgo no enfatiza adecuadamente el riesgo abstracto