Direito ambiental

que pertine aos aspectos do bem ambiental, assinale a alternativa incorreta:

RespostaSelecionada:b.

As criações científicas e tecnológicas também integram opatrimônio cultural brasileiro, sendo elas objeto de especialproteção pelo poder público.

Respostas:a.

O meio ambiente natural abrange as formas de manifestação danatureza: água, ar, solo, flora e fauna.

b.

As criações científicas e tecnológicas também

trabalhador, mas ao empresário e saúde da população vizinha.

d.

Não estão incluídas na proteção ambiental as característicasgenéticas dos seres vivos existentes no território nacional.

e.

Estão incluídas na proteção ambiental as características genéticasdos seres vivos existentes no território nacional.

Pergunta 6

Começam a ferver questionamentos nos meios sociais e até mesmo através daimprensa acerca das eventuais repercussões que poderiam ser decorrentes deum possível acesso aos documentos arquivados relativos ao período da ditaduramilitar, que imperou no cenário nacional nos idos de 1964 a 1985. Embora oPoder Judiciário já tenha reconhecido como certo o direito à indenização civil àsvítimas de excessos cometidos nesse período histórico, a sociedade vemexigindo a liberação e publicidade desses arquivos. Essa liberação podeconstituir verdadeira abertura da “Caixa de Pandora”. A expressão “abrir a caixade Pandora” remete à mitologia e costuma ser utilizada em sentido figuradoquando se deseja dizer que alguma coisa, que inicialmente aparenta ser inocente, revela-se, na verdade, como fonte de terríveis calamidades. Nessecaso, abrir a Caixa de Pandora significa dizer que uma pequena e bemintencionada ação, como é a divulgação desses arquivos, verdadeiraexteriorização dos mandamentos constitucionais que garantem o direito à

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informação, pode vir a liberar uma avalanche de repercussões negativas. Namitologia, a referida caixa guardava todos os males da humanidade, mas tambémtrazia, dentro de si, a esperança. Dependendo da perspectiva que encaremosessa abertura política, a conotação negativa que dela possa ser decorrentepoderá servir como um verdadeiro bombardeio de informações, fazendo-nosaceitar ou simplesmente repudiar coisas que deveríamos, primeiramente,confrontar e evitar em situações futuras. No que é pertinente ao direito dos brasileiros em terem acesso a tais documentosarquivados, relativos ao período da ditadura militar, pode-se dizer quecaracterizaria uma prerrogativa de natureza ambiental?

RespostaSelecionada:d.

Por retratar a história do povo nacional, constitui-se bem ambientalde natureza cultural, independente de qualquer declaração legalou administrativa nesse sentido.

Respostas:a.

Não, pois não guarda qualquer relação com o sentido legal efonético do termo “meio ambiente”.

b.

Não, tendo em vista que tais informações sigilosas não possuemconotação coletiva, possuindo natureza individual, pois sãorelevantes apenas para um determinado e pequeno grupo depessoas, que viveram nesse período da história do Brasil.

c.

Por retratar a história do povo nacional, poderá ser erigido comocategoria de bem ambiental cultural, desde que reconhecido por lei ou ato administrativo.

d.

Por retratar a história do povo nacional, constitui-se bem ambientalde natureza cultural, independente de qualquer declaração legalou administrativa nesse sentido.

e.

Poderá ser considerado patrimônio cultural, se declarado como talpelo Poder Judiciário.

Feedbackdaresposta:

Comentário: o meio ambiente cultural é constituído pelo patrimôniocultural de uma determinada sociedade, representando a história deum povo. Considerando que o Brasil protagonizou um períodopolítico ditatorial, o acesso a todas as informações acerca dessemomento histórico é direito transindividual, de natureza difusa, poisdiz respeito à sociedade como um todo e não apenas aquelaspessoas que vivenciaram o período histórico. Trata-se de bemambiental de natureza cultural e não precisa de qualquer tipo dereconhecimento, seja legal, administrativo ou judicial para merecer tutela efetiva

Pergunta 7

Analise o texto:“ ‘Um outro mundo é possível’: bem no sentido do Fórum Social Mundial de Porto Alegre, centenas de milhares de jovens de ambos os sexos se engajam nomundo todo em iniciativas e organizações para ajudar pessoas em condiçõesprecárias, formando assim, eles próprios, um movimento mundial. Na Europatambém existe desde a década de 90 um número cada vez maior de jovensativos, participando de uma configuração alternativa da globalização. Enquantopessoas mais velhas ainda continuam discutindo em

talk shows

e debates sobrea ‘juventude apolítica’, os jovens se engajam pelo comércio mundial justo, pelodesenvolvimento sustentável, pela diversidade cultural, pela igualdade dos sexos,pela conquista e desenvolvimento dos direitos humanos, pela biodiversidade epela defesa da natureza. Fazem abaixo-assinados, organizam manifestações oucooperam em projetos internacionais. É o engajamento em um mundoglobalizado.” (STUMPF, Rainer. In:

Deutschland

, n. 3, p. 44, jun./jul. 2003) Qual dos temas elencados pode ser indicado como incluído no texto