Direito ambiental radiação nuclear

Anhanguera Educacioal

ATPS

Direito Ambiental

RADIAÇÃO NUCLEAR

    Integrantes do Grupo:

• Izabelle Paganeli Gonçalves - RA 1571.206.761
• Mariane Bruna Cardoso - RA 6646.360.823
• Maria Valdilene de Brito Bezerra - RA 1107.314.300
• Rafael Vitorio de Souza – RA 2505.066.150

Jundiaí, 26 de novembro de 2015

ÍNDICE

TEMA: Radiação Nuclear

1. Introdução

1. Conceito
2. Poluição Radioativa (ou nuclear)
3. Utilização Benéfica e Controlada da Radiação Nuclear
4. Problema potencial em vários setores
5. Tipos de lesões no corpo humano

1. História no Brasil
2. Acidente - Usina Nuclear de Chernobyl, na Ucrânia
3. Rejeitos nucleares no Brasil
4. Comissão Internacional de Radioproteção - (ICRP)
5. Comissão Nacional de Energia Nuclear - (CNEN)

1. Objetico
2. Processo de elaboração das Normas
3. Vigor e revogação das Normas

1. Âmbito Jurídico
2. Contituição Federal
3. LEI Nº 10.308 / 2001
4. LEI Nº 6.453 / 1977
5. LEI Nº 6.938/81
6. DECRETO-LEI Nº 1.809/80

1. Perguntas e respostas
2. Bibliografia

RADIAÇÃO NUCLEAR

1. Introdução

Origem semântica:

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Conceito de Radiação Nuclear: Propagação de energia, na forma de ondas eletromagnéticas ou de partículas instáveis.

1. Poluição

A radiação nuclear pode ser benéfica, ou altamente perigosa. Depende apenas do modo e quantidade que ela for usada. 

Existente naturalmente no meio ambiente, porém, devido a ações do homem, ela vem sendo liberada em excesso, causando mutações em diversas espécies de seres vivos (em humanos, por exemplo, podem originar câncer).

Ainda não há formas efetivas para descontaminar uma área afetada por poluição radioativa, quando o local é contaminado, costuma ser isolado. Pois os átomos radioativos têm uma durabilidade longa, o plutônio, por exemplo permanecerá por proximadamente 24,3 mil anos no ambiente. Por isso, é considerada por muitos estudiosos do ramo como o tipo mais perigoso de poluição.

1. Utilização Benéfica e Controlada da Radiação Nuclear

Mesmo tendo aplicações positivas, a periculosidade dessa tecnologia é preocupante. Todos os seus usos devem ser extremamente controladas para não causarem danos. Exemplos:

• Produção de alimentos e agricultura
Conservação de alimentos e eliminação de insetos e de bactérias.

• Geração de energia nuclear
Geração de energia elétrica a partir de reações nucleares de núcleos atômicos.

• Uso na medicina
Realização de exames, como radiografias (com raios x), radioterapia para tratamento do câncer,  e esterilização de materiais médicos.

1. Problema potencial em vários setores

Os materiais radioativos pertencem à Classe 7 na classificação da ONU, para produtos perigosos.

A exposição de material nuclear ao meio ambiente libera substâncias radioativas no ar e no solo. Essas substâncias contaminam plantas, rios, os animais e consequentemente as pessoas que vivem na imediações. Exemplos:

• Queima do carvão mineral, contém elementos radioativos. Estima-se que, em todo o mundo, sejam queimadas por ano 2,8 bilhões de toneladas de carvão, liberando 9 mil toneladas de urânio para o meio ambiente.
• Petróleo e no Gás natural, também há ocorrência de elementos radioativos naturais que podem aumentar a exposição à radiação. Na prática ocorre o seguinte: A descarga no mar dessas substâncias, contendo elevadas concentrações de elementos radioativos, pode fazer com que esses elementos se acumulem na cadeia alimentar marinha, até atingir altas concentrações no topo dessa cadeia (nos peixes). O consumo desses peixes (e outros animais) contaminados pode aumentar a exposição de seres humanos à radioatividade.
• Produção do ácido fosfórico se adquire uma substância chamada fosfogesso, e esse “subproduto” é geralmente é despejado em cursos d.água, ou pior ainda, (assim como as cinzas do carvão), o fosfogesso pode ser usado na agricultura (como fertilizante).
• Mineiros que trabalham em galerias subterrâneas sem ventilação eficiente, os trabalhadores podem ficar sujeitos a níveis de exposição superiores aos recomendados pela ICRP. Aumentando assim a possibilidade de obter células cancerígenas.

1. Tipos de lesões no corpo:

• Queimaduras graves
• Mutações genéticas  (ex. câncer)
• Hemorragias

OBS: Uma pessoa ou objeto irradiado não guarda, em seu corpo, qualquer propriedade radioativa que possa ser transmitida. Ou seja, a radiaçao adquirida por uma pessoa, não é transmitível à outra pessoa.

1. História no Brasil

Em 1980 é criado através do decreto-lei 1.809 o sistema de proteção nuclear brasileiro fazendo com que a partir de meados desta década sob a influencia de tal diploma os cientistas brasileiros pudessem utilizar, pacificamente, tal energia em inúmeras outras atividades tais como aquelas ligadas à Engenharia e em especial nos mais diversos ramos da Medicina Nuclear. 

Apenas 7 anos depois, (em 1987), despreparado cientificamente, o Brasil se vê envolvido no maior acidente radioativo em território nacional que ficou conhecido como "Acidente Radioativo de Goiânia".

E em 1988 a Constituição Federal em seu art. 177 monopolizava praticamente toda atividade nuclear nas mãos da União Federal fazendo com que ela não pudesse contratar com empresas privadas a realização de nenhuma das atividades previstas. Atualmente, a Emenda Constitucional nº. 49 modificou esta atribuição com o intuito de facilitar a criação de novos centros de medicina nuclear.