Direito civil

QUESTÃO 9 – Tema 2: No estudo do Direito Civil, especificamente no Direito de Família, quando se tem a dissolução de umcasamento justificada pelo motivo da união entre adotado com o filho do adotante, tem-se o caso de anulação ou nulidade do casamento?

Justifique.

Resposta:

QUESTÃO 07 – Tema 3: Seguindo os parâmetros propostos pelo Direito das Coisas, em que situação é possível adquirir uma propriedade por meio da usucapião? Justifique.

O possuidor precisa ter exercido a posse como se fosse dono do imóvel, por um período de tempo, e que durante o uso do imóvel não tenha sido interrompido, o Usucapião e uma maneira de se adquirir uma propriedade em função do tempo corrido em relação á posse do bem alheio.

QUESTÃO 08 – Tema 4: O que é o aviso prévio? De acordo com a CLT(Consolidação das leis do Trabalho) o aviso prévio é a necessidade concedida ao empregado de permanência no contrato e vigor por mais de 30 dias, a fim de que as partes ( empregador e empregado) possam se preparar para uma nova contratação.

Mínimo de 30 dias (CF/88, Art. 7, XXI).

Redução: 2h/dia. 7 dias corridos.

LEMBRE-SE: Cada questão vale até 1,0 ponto e será utilizada para somar até 3,0 pontos (são 3 atividades avaliativas cada uma valendo 1,0 totalizando os 3,0) na composição da nota final do aluno, juntamente com o desafio de aprendizagem (que vale até

Questionário de Direito e Legislação

Plágio, que é a apresentação de obra alheia como se fosse de sua autoria, pode ser definido, diante do Direito, como:

Escolher uma resposta.

| a. cópia autorizada. | |

| b. crime. ok | |

| c. ato equivocado. | |

| d. fato imoral. | |

| e. desconhecimento de autoria. | |

| | |

Resposta: B

Question 2

Notas: 4

A partir de que momento o consumidor tem o direito de reclamar de um vício oculto?

Escolher uma resposta.

| a. Cento e vinte dias depois do aparecimento do vício. | |

| b. Do dia da compra. | |

| c. Da data da emissão da nota fiscal. | |

| d. Da data do aparecimento do vício. ok | |

| e. O Prazo não prescreve. | |

Resposta: D

Question 3

Notas: 4

(ENADE 2009 – Adaptada) Montesquieu, na sua clássica obra “O Espírito das Leis”, elaborou a ideia da Separação de Poderes, com base na experiência política inglesa.

Esse princípio, presente na Constituição brasileira sob a forma de cláusula pétrea, consiste:

I. na absoluta e necessária independência dos poderes, de modo que apenas o Poder Judiciário possa fiscalizar os demais.

II. no esquema de independência equilibrada entre os poderes, por serem independentes e harmônicos entre si.

III. no regime presidencialista, já que, no parlamentarismo, o chefe do executivo é determinado pelo poder legislativo e, portanto, não há separação entre os poderes.

IV. na atribuição das diversas competências do Estado a cada um dos poderes.

Estão CORRETAS somente asafirmativas:

Escolher uma resposta.

| a. II e III. | |

| b. I e IV. | |

| c. I, II e III. | |

| d. I e III. | |

| e. II e IV. ok | |

| | |

Resposta: E

Question 4

Notas: 4

Analise a seguinte situação:

Paulo e Júnior envolveram-se em um acidente de trânsito e, após apuração dos fatos, perceberam que Paulo estava em posição de cobrar de Júnior o valor referente ao prejuízo causado. No entanto, Júnior não quer ressarcir Paulo. Sabemos que, para resolver esse litígio, será necessário que Paulo recorra ao Poder Judiciário através de um processo.

Esse processo faz parte de qual ramo do Direito?

Escolher uma resposta.

| a. Direito Privado. ok | |

| b. Direito Coletivo. | |

| c. Direito Previdenciário. | |

| d. Direito Individual. | |

| e. Direito Público. | |

| | |

Resposta: A

Question 5

Notas: 4

Escolha o conjunto de palavras que complete adequadamente as lacunas que resultarão no conceito de Direito Positivo.

Podemos dizer que o Direito Positivo é o conjunto de normas ______________ e obrigatoriamente impostas à _______________os indivíduos de uma comunidade. Varia de povo para povo e vai se __________________ao longo do tempo, acompanhando a ___________ da sociedade.

Escolher uma resposta.

| a. escritas; alguns; modificando; evolução. | |

| b. escritas; todos; modificando; evolução. ok | |

| c. costumeiras; todos; adaptando; evolução histórica. | |

| d. agrupadas; todos; mantendo; estagnação. | |

| e. agrupadas; alguns; mantendo; evolução.

| |Resposta: B

Question