Direito civil

TRABALHO DE D. CIVIL II

AULA 11

Alexandre Vieira

201202113451

Direito Civil ll

Estácio de Sá

Nova Iguaçu

Prof.: Cossich

Caso 1

A partir do momento que se faz um novo contrato, se às parte assim o desejarem, novas regras serão estipuladas, extinguindo assim as cláusulas do antigo contrato; portanto, é quebrado a regra do pacta sund servanda que versa sobre o cumprimento do contrato como se lei o fosse, ou seja, a imutabilidade. Sendo assim, a resposta é não, não impede a revisão dos negócios antecedentes. Art. 364 do CC.

Caso 2

Certo. O caso versa sobre a Imputação de Pagamento, onde o art. 352 do CC fala sobre pessoa que contrai mais de um débito de mesma natureza a um só credor, tem direito de indicar qual delas oferece pagamento, se todas forem líquidas e vencidas. Em concordância com o caso concreto o art. 354 do CC versa que: “ havendo capital e juros, o pagamento imputar-se-á primeiro nos juros , vencidos e depois no capital...”

Questões objetivas

1) C

2) D

TRABALHO DE D. CIVIL II

AULA 12

Alexandre Vieira

201202113451

Direito Civil ll

Estácio de Sá

Nova Iguaçu

Prof.: Cossich

Caso 1

O caso versa sobre mora, onde, segundo o caso concreto, o devedor deixa de cumprir obrigação positiva, de dar coisa certa – o jet-sky- em tempo hábil, estipulado em contrato. O art. 394 do CC versa que mora é quando o devedor não efetua o pagamento e o credor que não quiser receber no tempo, lugar e forma que a lei ou a convenção estabelecer.

Caso 2

O caso versa sobre inadimplemento de obrigação de dar coisa certa e indivisível, no caso o cavalo. Caio não entregou o bem no tempo estipulado em contrato a José que poderá ingressar com ação indenizatória por perdas e danos, mais juros e atualizações monetárias, segundo art. 389 do CC. Ainda que Caio tente alegar caso fortuito ou força maior ( art. 393 do CC) não logrará êxito, porque se ele tivesse cumprido o contrato, a perda do bem não teria acontecido.

Questõe objetiva

1) E