Direito civil

Direito Civil III

Casos da Aula 5

Questão 1 :

Com a resolução do contrato de promessa de compra e venda as partes devem retornar à sua situação anterior, com a devolução do bem e do preço pago. A vendedora terá direito de reter parte da quantia paga pelo devedor a título de indenização pelas despesas com o negócio e pela rescisão contratual. A posse do comprador será considera injusta a partir da extinção do contrato - art. 465, CC.

Questão 2:

Letra A Art 455cc

Questão 3:

Letra B Art.476cc

Questão 1 :

Como se trata de caso clássico de vício redibitório, a adquirente do veículo pode rejeitar o produto ou pedir abatimento do preço da coisa. Da mesma forma, como o alienante era sabedor do vício que maculava o veículo, ele dever. restituir o valor pago e mais perdas e danos ou sujeitar-se à redução do preço. Como se trata de vício oculto, a compradora tem o prazo de 180 dias, a contar do descobrimento do vício, para o ajuizamento da ação de rescisão ou da ação quanti minoris com perdas e danos e lucros cessantes, que dever. ser proposta contra o alienante, e não contra quem recebeu o valor. Fundamento nos artigos 441 (ação redibitória), 442 (ação quanti minoris ) e 445, §1o. (prazo de 180 dias), todos do Código Civil.

Questão 2:

Letra d Art 445cc – Vicio redibitório

Questão 3:

Letra B Art.456cc

...