Direito civil

Caso Concreto

Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a

pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está

escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por

força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios

da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera

que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se:

1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas?

Explique sua resposta.

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite

um exemplo de cada.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

Questão objetiva 1

Sobre a evolução da codificação civil brasileira, pode-se afirmar que:

a. O Código Civil brasileiro foi influenciado pelo movimento de patrimonialização dos

direitos.

b. A (re)personalização do Direito Privado permite que se considere que a pessoa serve

ao Estado e não o Estado à pessoa.

c. O mínimo existencial em nada influencia o Direito Civil, uma vez que considerado

categoria exclusivamente constitucional.

d. Tratando-se de um código que representa o Estado Social, a intervenção deste nas

relações privadas será mínima.

e. A constitucionalização do Direito Privado permitiu a elevação à categoria de direitos

constitucionais de institutos que antes eram considerados exclusivamente de Direito

Civil.

Questão objetiva 2

(DPE-TO - 2013) Acerca do Direito Civil, assinale a opção correta:a. O princípio da eticidade, paradigma do atual Direito Civil Constitucional, funda-se

no valor da pessoa humana como fonte de todos os demais valores, tendo por base a

equidade, boa-fé, justa causa e demais critérios éticos, o que possibilita, por exemplo, a

relativização do princípio do pacta sunt servanda (o contrato faz lei entre as partes),

quando o contrato estabelecer vantagens exageradas para um contratante em detrimento

do outro.

b. Cláusulas gerais, princípios e conceitos jurídicos indeterminados são expressões que

designam o mesmo instituto jurídico.

c.