Direito civil I

Direito Civil I

Caso 1

Afirma José Carlos Moreira Alves que os códigos não surgem muito bons, mas, pouco a pouco, com o trabalho da doutrina e da jurisprudência, vão-se lendo o que neles não está escrito, deixando-se de ler, muitas vezes, o que nele está e, no final de certo tempo, por força de sua utilização, da colmatação dessas lacunas, da eliminação de certos princípios da sua literalidade, o código vai melhorando e, no final de certo tempo, já se considera que é um bom código?. Diante dessa assertiva pergunta-se:

1) O Código Civil vigente realmente nasceu velho como afirmaram alguns civilistas? Explique sua resposta.

Resposta: Cronologicamente sim, mas as cláusulas abertas o direito se adéqua perfeitamente a sociedade, pois se consegue aplicá-lo. Segundo Miguel Reali: “ele não ficou parado por 26 anos o texto foi enviado ao Congresso Nacional em 1975 foi objeto de estudos e alterações contínuas”.

2) Qual a diferença entre cláusulas gerais e conceitos jurídicos indeterminados? Cite um exemplo de cada.

Resposta: Cláusulas Gerais: são normas com diretrizes indeterminadas, que não trazem expressamente uma solução jurídica (conseqüência).

Conceito Jurídico Indeterminado: quando palavras ou expressões contidas numa norma são vagas/imprecisas de modo que a dúvida encontra-se no significado das mesmas e não nas conseqüências legais de seu cumprimento.

São sinônimas, embora as Cláusulas Gerais tem um grau de abstração maior.

3) Dê três exemplos que representem a constitucionalização do Direito Civil brasileiro.

Resposta: União estável reconhecida. Filhos nascidos fora do casamento, não há mais distinção entre filhos. Guarda dos filhos podem ficar com a mãe ou o pai.

Questão Objetiva

1) Resposta: Letra A