Direito da realidade cruel

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI[pic 1]

VANESSA MICHELS LACOMBE

RESPONSABILIDADE CIVIL POR VIOLAÇÃO DO DIREITO DE IMAGEM

        

SÃO PAULO

2014

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SUMÁRIO

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INTRODUÇÃO

CAPÍTULO 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

1.1 Conceito de Direitos da Personalidade

1.2 Historicidade dos Direitos da Personalidade

1.3 Direito fundamental à imagem: Tutela Jurídica da dignidade da pessoa humana e seus limites

1.4 Classificação e Características dos Direitos da Personalidade

CAPÍTULO 2 O DIREITO À IMAGEM E A LIBERDADE DE IMPRENSA

2.1 Conceito de Direito à Imagem

2.1.2 Titularidade do Direito à Imagem

2.2 Colisão de Direitos Fundamentais: Liberdade de Imprensa e Direito à Imagem

2.3 Princípio da Proporcionalidade

CAPÍTULO 3  SANÇÃO CIVIL: AS QUESTÕES DA RESPONSABILIDADE DO OFENSOR E O DIREITO DO OFENDIDO

3.1 Dano Material e Patrimonial

3.1.2 Dano Exclusivamente Moral

3.2 Requisitos legais da responsabilidade civil (art 186 e 927)

3.2.1 Responsabilidade Civil Por Dano à Imagem

3.2.2 Direito a Imagem e Responsabilização na Jurisprudência

CONCLUSÃO

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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INTRODUÇÃO

O estudo analisa os aspectos relevantes e polêmicos da responsabilidade civil por violação do direito de imagem. Assim a pesquisa analisa o direito personalíssimo que cada individuo possui, contido na Constituição Federal, quanto ao direcionamento da responsabilidade civil por violação do direito de imagem. Com o surgimento dos recursos digitais e principalmente com o avanço tecnológico da internet, o direito de uso de imagem passou a ser conhecido e debatido por toda a sociedade, uma vez que as pessoas estão expostas e acabam tendo sua imagem utilizada de forma involuntária.

Motivo pelo qual o estudo possui grande relevância, eis que, havendo violação quanto ao direito de imagem por muitas vezes não ocorrer essa expressa autorização por parte do autor da obra, ocorre a aplicação de sanções civis, ocasionando a indenização tanto do dano moral quanto do dano patrimonial a um terceiro que se apropriar indevidamente da imagem em que lhe não foi atribuído este poder.

A priori sendo o direito de imagem um direito da personalidade, conceitua-se personalidade como o conjunto de características inerentes da própria pessoa, contudo a imprensa muitas vezes distorce esses direitos, atentando a imagem dos indivíduos, cercando-se de posições contraditórias, na doutrina e na jurisprudência.

Por se tratar de um assunto cada vez mais atual, o tema apresenta muitas dificuldades quanto ao entendimento sobre o uso indevido de imagens, fotografias, arte, música, etc. Pois no mundo globalizado em que vivemos, cada dia se faz mais jus ao nome “globalização”, devendo haver expressa autorização do autor para transferir os direitos patrimoniais a um terceiro interessado.

         Existem consideráveis divergências, objetivando assim o estudo à apresentar a posição doutrinária sobre a abordagem da responsabilidade civil por violação de direito à imagem. 

A problemática do estudo analisa se há violação do direito à imagem do titular quando publicada a fotografia desta pessoa em jornal ou em revista.

Para Pablo Stolze Gagliano e Rodolfo Pamplona Filho, a despeito da violação de imagem quanto a autorização de seu uso , terá de ser de forma expressa pelo titular, não se admitindo interpretação ampliativa das cláusulas contratuais para se estender a autorização a situações não previstas. Já Roberto Senise Lisboa, entende que tratando-se de imagens utilizadas para fins exclusivamente informativos ou jornalísticos, torna-se desnecessária a autorização de sua divulgação junto ao respectivo titular.

O objetivo geral da pesquisa busca analisar os aspectos relevantes e polêmicos que muitas vezes altera o conteúdo respectivo, atentando a responsabilidade civil por violação do direito de imagem.  Já os objetivos específicos busca Identificar e analisar conjuntamente o Código Civil de 2002 (Lei 10.406/02), Constituição Federal juntamente com fontes sobre a imagem de celebridades e demais fontes pertinentes ao tema em questão.

Abordar o conceito, espécies, características, princípios e efeitos relacionados a responsabilidade civil por violação do direito de imagem.

Comparar os aspectos que cerca-se de posições contraditórias, na doutrina e na jurisprudência de acordo com o encaminhamento de cada uma dessas fontes primárias. O instrumentais teórico do estudo apresenta as fontes consultadas que serão aquelas que tratam de assuntos ligados a Responsabilidade Civil. Os textos se fundamentarão essencialmente nos autores: FÁBIO KONDER COMPARATO, MARIA HELENA DINIZ, SILVIO DE SALVO VENOSA, cujas referências encontram-se nas referências bibliográficas.

Quanto a metodologia, procedimentos e estratégias trata-se de uma pesquisa bibliográfica que consiste na consulta a doutrina, revistas, periódicos e outras fontes que ajudarão a sustentar e esclarecer os aspectos teóricos da temática.

A pesquisa analisa as necessárias e imprescindíveis lições, á luz da doutrina cível, estudos jurídicos existentes e jurisprudência relevante. O material será obtido por meio de artigos publicados em revistas especializadas, acórdãos de tribunais superiores, textos publicados na Internet, canais de congressos e dos debates legislativos.

A pesquisa sempre nos limites dos objetivos propostos se desenvolve pelo levantamento bibliográfico inerente ao tema, estudo crítico do material doutrinário levantado, obtenção e análise da legislação nacional pertinente, identificação dos aspectos controvertidos, relevantes e polêmicos da responsabilidade civil por violação do direito de imagem, seleção de análise de decisões jurisprudenciais dos principais tribunais nacionais e pôr fim a análise de textos alternativos referente ao tema em questão.