Direito democrático da lei

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta.

a. I-C, II-A, III-B.

b. I-B, II-C, III-A.

c. I-A, II-B, III-C.

d. I-C, II-B, III-A.

e. I-B, II-A, III-C.

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Question 2

Notas: 1

O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Declaração de Direitos.

b. Constituição.

c. Lei.

d. Decreto.

e. Bill of Rights.

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Question 3

Notas: 1

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta.

a. Justicialidade.

b. Razoabilidade.

c. Segurança jurídica.

d. Legalidade.

e. Isonomia.

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Question 4

Notas: 1

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

a. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

c. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

d. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

e. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

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Question 5

Notas: 1

São