Direito do trabalho. Caso 03

CASO CONCRETO 3

1- Kariana e Mariana residem no Pensionato de Ester, local em que dormem e realizam as suas refeições, já que Gabriela, proprietária do pensionato, contratou Abigail para exercer as funções de cozinheira.Jaqueline e vários colegas alugaram uma casa e contrataram Helena, responsável pela limpeza casa, além de cozinhar para os estudantes moradores. Analisando a situação concreta apresentada responda aos seguintes questionamentos:

a) Abigail e Helena possuem relação de emprego com o Pensionato e os alunos da residência respectivamente? Justifique.

RESPOSTA: SIM. De acordo com o artigo 83 da CLT, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego. Os pressupostos estão presentes nessa relação que são: pessoalidade, pessoa física, não eventual, oneroso, habitualidade e subordinação jurídica.

Art. 83 - É devido o salário mínimo ao trabalhador em domicílio, considerado este como o executado na habitação do empregado ou em oficina de família, por conta de empregador que o remunere.

b) Se positiva a opção "a" esclareça se Abigail ou Helena possuem vínculo de emprego doméstico? Em caso positivo, a empregada doméstica possui direito a estabilidade pela gravidez? Justifique.

RESPOSTA: Apenas Helena é empregada doméstica, vez que seu local de trabalho (casa) não tem fins lucrativos. Dessa forma, será ela regida pela Lei 5.889/72 e pela EC 72/13. Mas ambas terão direito a estabilidade provisória decorrente da gestação.

A empregada doméstica possui estabilidade pela gravidez: Segundo a Lei 11.324 de 19 de julho de 2006 (Nova Lei dos Empregados Domésticos), a empregada doméstica gestante tem direito a estabilidade provisória. A estabilidade começa na confirmação da gravidez e vai até 05 meses após o parto. O desconhecimento do estado gravídico pelo empregador não afasta o direito à indenização decorrente da estabilidade, basta a confirmação científica da gravidez.

QUESTÕES OBJETIVAS -

1- Paulo é trabalhador urbano, Pedro é trabalho rural e Mario é empregado doméstico. De acordo com a Constituição Federal Brasileira

os três tem direito:

a) a remuneração do trabalho noturno superior a do trabalho diurno;

b) ao piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho;

c) ao pagamento de horas extras com adicional de no mínimo 50% (cinquenta por cento);

d) a licença paternidade nos termos da lei;

e) aos depósitos compulsórios do FGTS;

RESPOSTA: D. a licença paternidade nos termos da lei;.