Direito e economia em um mundo globalizado - cooperação ou confronto?

Direito e Economia em um mundo Globalizado – Cooperação ou Confronto?

Na esfera comercial, as instituições jurídicas são extremamente importantes para o bom funcionamento e desenvolvimento econômico porque visam garantir o cumprimento dos contratos, garantir o direito de propriedade das transações realizadas no mercado, porém esta cooperação é afetada pela morosidade do judiciário em finalizar e dar andamento que é causada pela alta demanda de processos. Muitas vezes aqueles que ingressam com ações para resolver problemas que surgiram em contratos, ou negociações, são prejudicados por essa morosidade que traz um alto custo econômico para os mesmos reduzindo assim o valor presente do ganho líquido, os custos ficam tão altos que não convém continuar à espera da resolução, alguns não chegam nem a ingressar na Justiça para recorrer amparo aos prejuízos causados a terceiros, buscam outras formas para resolução de tais danos ou previnem-se com mecanismos que o mercado oferece, um exemplo é a consulta ao crédito, antes de um determinado sujeito celebrar um contrato com outro, o mesmo pode verificar como está à situação do outro no mercado. Essa situação gera divisão entre as partes injustamente, pois em uma causa trabalhista, por exemplo, a demora é tão grande que se o funcionário ingressou com uma ação contra a empresa que trabalha, e o processo estende-se por tempo indeterminado, é beneficente para a empresa, porque o funcionário dependendo da situação procurará firmar um acordo com a empresa podendo sair assim em desvantagem, pois estará sujeito as condições estabelecidas pela própria empresa. A qualidade do sistema jurídico para garantir o cumprimento dos contratos gera dificuldade para crescimento econômico, com uma boa instituição jurídica que oferece baixo custo, decisões justas, rápidas e previsíveis, em termos de conteúdo e prazo promovem um alto desempenho econômico com transações que firmam contratos em longo prazo e estabelecido fora de organizações hierarquizadas, já uma economia com um judiciário problemático gera contratos limitados dentro de hierarquias e baixa transição em faixas intermediárias impedindo assim que a economia desenvolva-se.

O bom judiciário é primordial para que os sujeitos envolvidos na esfera comercial possam fazer investimentos dedicados tanto financeiros, como humanos, porque os agentes privados só firmarão contratos em longo prazo quando se sentirem seguros que os contratos garantem a funcionalidade correta de suas atividades, e cabe ao Judiciário analisar de forma correta o contrato, porque devido ao longo prazo podem ocorrer situações não previstas ficando assim sob responsabilidade do judiciário respeitar o objetivo inicial do contrato, uma má interpretação desses contratos podem gerar graves prejuízos financeiros, prejudicando assim o desenvolvimento econômico. Visando todos os riscos que as transações econômicas oferecem, mostra-se essencialmente a necessidade de um judiciário bem qualificado quanto ao desempenho de suas ações que coopere para uma boa economia.

...