Direito processual civil Campo Grande – MS

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Campo Grande – MS

2012

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE CAMPO GRANDE

DIREITO PROCESSUAL CIVIL

Campo Grande – MS

2012

Etapa:1 – Passo: 1

Relatório Tutelas de Urgência

Inicialmente cabe inserir a forma em que o Código de Processo Civil traz o processo para que se possa melhor discorrer sobre o tema te tutelas de urgência.

Quando se inicia uma lide, onde se verifica uma crise de interesses, o processo utilizado é o de conhecimento, tendo por fundamento verificar qual parte tem razão e a quem será destinado o que se está postulando.

Posteriormente, onde após ser concedido o título executivo no processo de conhecimento e verificado o inadimplemento do devedor, o processo de execução é iniciado para que o juiz tome medidas satisfativas.

Existem também as tutelas de urgência. Por uns doutrinadores, chamadas desta forma, por outros, chamadas de Processo Cautelar. Ambas com a mesma finalidade, porém, em determinadas modalidades, se modificam os elementos que as pressupõem, o momento de serem concedidas e outros aspectos que serão analisados no decorrer do relatório.

Conceito de Tutela Cautelar

A tutela cautelar tem como objetivo único, garantir o processo de conhecimento. Garantir no tocante a proteção de que um devedor arque com a obrigação de pagamento avençada em qualquer tipo de obrigação.

A tutela cautelar pode existir em dois momentos distintos. Em um primeiro momento, a cautelar pode ser iniciada antes do processo de conhecimento, chamada de cautelar preparatória. Noutro, após iniciado o processo de conhecimento, chamada de cautelar incidental. Ambas com a mesma finalidade, porém, devido a urgência de garantir que determinado ato ou determinada coisa tenha de ser feita, a cautelar é iniciada num ou noutro momento.