Direitos humanos básicos e poder político

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-se os seguintes poderes e as respectivas funções: Poder Executivo.

Poder Legislativo.

Poder Judiciário.

Declara os direitos humanos fundamentais.

Responsável por cumprir e aplicar de forma não contenciosa.

Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolher uma resposta.

a. I-B, II-C, III-A.

b. I-A, II-B, III-C.

c. I-B, II-A, III-C.

d. I-C, II-B, III-A.

e. I-C, II-A, III-B.

O diploma legal hierarquicamente superior da ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Lei.

b. Decreto.

c. Declaração de Direitos.

d. Constituição.

e. Bill of Rights.

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa ao princípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta.

a. Segurança jurídica.

b. Isonomia.

c. Razoabilidade.

d. Justicialidade.

e. Legalidade.

Question 4

Notas: 1

O Estado Constitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

b. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetida aos comandos da lei.

c. O conjunto de direitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

d. O governo típico da Idade Moderna, caracterizado por exercer o poder segundo seu arbítrio, sem que houvesse preocupação no sentido de respeitar o primado da lei.

e. Conjunto de normas jurídicas obrigatórias vigentes em um Estado em determinada época.

Question 5

Notas: 1

São características