Direitos humanos fundamentais e poder político

Notas: 1

Os direitos humanos fundamentais e o poder político coexistem sob a égide do sistema de três Poderes harmônicos e independentes entre si, formulado por Montesquieu. Nesse sistema, têm-seos seguintes poderes e as respectivas funções:

Poder Executivo.

Poder Legislativo.

Poder Judiciário.

Declara os direitos humanos fundamentais.

Responsável por cumprir e aplicar de forma nãocontenciosa.

Responsável por fazer cumprir e aplicar de forma contenciosa.

Agora assinale a alternativa que faz a correta correlação entre os Poderes I a III e as respectivas funções A a C:

Escolheruma resposta.

a. I-A, II-B, III-C.

b. I-C, II-A, III-B.

c. I-B, II-C, III-A.

d. I-B, II-A, III-C.

e. I-C, II-B, III-A.

Question 2

Notas: 1

O diploma legal hierarquicamente superiorda ordem jurídica dos Estados Democráticos de Direito da atualidade denomina-se:

Escolher uma resposta.

a. Declaração de Direitos.

b. Bill of Rights.

c. Constituição.

d. Decreto.

e.Lei.

Question 3

Notas: 1

Contra uma lei que, por meio de cobrança de uma taxa de elevado vulto, impõe obstáculo ao acesso do cidadão ao Poder Judiciário, pode-se alegar ter havido ofensa aoprincípio do Estado Democrático de Direito da:

Escolher uma resposta.

a. Justicialidade.

b. Isonomia.

c. Segurança jurídica.

d. Razoabilidade.

e. Legalidade.

Question 4

Notas: 1

O EstadoConstitucional de Direitos constitui:

Escolher uma resposta.

a. Poder fundamentado na vontade geral, legitimado para o estabelecimento da ordem jurídico-constitucional.

b. O conjunto dedireitos garantidos pelos sistemas jurídicos domésticos e internacionais.

c. A pessoa política de direito público soberana sobre seu povo e território, constituída sob a égide da Constituição e submetidaaos comandos da lei.