Distrato

CONTRATO PARTICULAR DE PROMESSA DE

COMPRA E VENDA DE IMÓVEL

1. DAS PARTES

                        

EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA inscrita

PROMITENTE COMPRADOR: 

2.   DO OBJETO

2.1 Constituem objetos do presente instrumento particular de promessa de compra e venda um APARTAMENTO de nº 301, constituído de sala de estar, circulação, 01 dormitório,  01 banheiro social, cozinha e área de serviço, perfazendo uma área privativa de 48,09 m²; e BOX DE ESTACIONAMENTO DESCOBERTO Nº 004,  com área privativa de 14,08 m²; ambos farão parte do empreendimento “

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3.   DO PREÇO

3.1 Pelo Imóvel descrito no item “2.1” pagará o PROMITENTE COMPRADOR à PROMITENTE VENDEDORA a importância de R$ 115.000,00 ( cento e quinze mil reais), comprometendo-se a pagar o preço ajustado da seguinte forma:

   

1. R$ 3.238,00 (Três mil duzentos e trinta e oito reais) que serão pagos através de 1 (um) cheque pré datado para o dia 25-12-15, em nome de JAIR BOTH, Banco: 041 Banrisul,  ag: 0550, Conta:35.009920.0-6, o pagamento  ocorrerá mediante compensação do cheque.

1. R$ 4.000,00 (Quatro mil reais) pagos através de 2 (dois) cheques pré datados, no valor de R$ 2.000,00 (Dois mil reais) em nome de JAIR BOTH, Banco: 041 Banrisul,  ag: 0550, Conta:35.009920.0-6, um com vencimento para o dia 15-10 e outro 10-11. O pagamento ocorrerá mediante compensação dos cheques.

1. R$ 107.762,00  (Cento e sete mil setecentos e sessenta e dois reais) a ser financiados e que serão pagos através de um financiamento Habitacional junto ao agente financeiro Caixa Econômica Federal de Lajeado/RS. O crédito do promitente comprador já está aprovado junto a instituição financeira.

4.   DAS CONDIÇÕES GERAIS:

4.1 Ajustam as partes que a imissão de posse ocorrerá quando o imóvel estiver com o registro de conclusão da obra (habite-se e cnd) registrado na matricula já em nome do promitente comprador.

4.2 A PROMITENTE VENDEDORA declara para os devidos fins, que entregará o devido imóvel objeto do presente contrato livre e desembaraçado de quaisquer ônus, judicial, extra judicial, gravames, hipotecas legais ou convencionais, impostos e taxas.

4.3 Fica estipulado o valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do presente instrumento a titulo de multa à parte que descumprir qualquer uma das clausulas acima descritas.

4.4 As despesas de escrituras e imposto de transmissão do imóvel do objeto do presente contrato serão suportados pelo PROMITENTE COMPRADOR.

4.5 A PROMITENTE VENDEDORA terá o prazo de NOVEMBRO DE 2015 para concluir a OBRA do empreendimento Ed. Liberty,. Após este prazo, estará sendo encaminhada a documentação necessária para efeito de liberação (Habite-se).

4.6 Após a entrega do (habite-se e CND) do imóvel pela PROMITENTE VENDEDORA para o  PROMITENTE COMPRADOR, o mesma terá um prazo de  (5) cinco dias para dar entrada da averbação de conclusão de obra junto ao registro de Imóveis  e entregará este protocolo á PROMITENTE VENDEDORA a qual após 30 dias, irá retirar o protocolo e entregará a matricula devidamente registrada com a conclusão do imóvel já em nome do PROMITENTE COMPRADOR para a CAIXA ECONOMICA FEDERAL, após este ato será feito a vistoria do imóvel e a entrega das chaves ao PROMIENTE COMPRADOR.

4.7 A PROMITENTE VENDEDORA se compromete a realizar a obra e entregar o imóvel de acordo com estabelecido nos mapas e memoriais descritivos apresentados o PROMITENTE COMPRADOR, conforme Incorporação n. 55.815/65 Registrado junto ao Registro de Imóveis de Lajeado-RS. O PROMITENTE COMPRADOR declara conhecer os plantas arquitetônicas, memoriais descritivos e INCOORPORAÇÃO acima referida. As imagens de venda são meramente ilustrativas.

4.8. A PROMITENTE COMPRADORA declara neste ato, ter total ciência das seguintes informações:

a)        b)        Fica estipulado, desde já, que qualquer diferença a menor no financiamento concedido ao(s) PROMITENTE  COMPRADOR ou na Carta de Crédito a ser obtida, ou ainda no valor a ser liberado para pagamento através de saque de conta vinculada do FGTS ao PROMITENTE COMPRADOR , o mesmo está ciente que terá de pagar a diferença no ato da assinatura do contrato junto a instituição financeira.

c)        O PROMITENTE COMPRADOR responde por todas as despesas de Transferência da unidade e também as decorrentes da presente PROMESSA DE COMPRA E VENDA e do financiamento com alienação fiduciária em garantia, inclusive aquelas relativas a emolumentos e despachante para obtenção das certidões dos distribuidores forenses da Municipalidade e da Propriedade, as necessárias a sua efetivação e as demais que se lhe seguirem, inclusive as relativas a emolumentos e custas de Tabelionato de Notas e de Registro de Imóveis, de quitações fiscais e de qualquer tributo devido sobre a operação, que venha a ser cobrado ou criado.