DISTRATO COMPRA E VENDA

DISTRATO COMPRA E VENDA

O presente instrumento de distrato tem como objeto rescindir o CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA, de um lote residencial, localizado à Rua 1º de maio, n.º 06, Ponta D’areia, nesta cidade, com área de 2000 m², Tendo de um lado como PROMITENTE VENDEDOR JOSÉ RAIMUNDO SILVA PEREIRA, brasileiro, funcionário publico, portador do RG 75208297-3, CPF 405566893-72 residente e domiciliado a rua VI Domingues nº 18, São Cristovão, nesta cidade, e do outro como PROMISSÁRIO COMPRADOR WEBISTER DE JESUS CUTRIM AMORIM, brasileiro, casado, portador do RG 25400392-3, CPF 250929523-34, residente e domiciliado a rua Cecilia Meireles, Q-G, nº 22 Ipase, nesta cidade.

As partes declaram-se por satisfeitos nos seguintes termos:

1. O PROMISSÁRIO COMPRADOR concorda em receber de volta o dinheiro que pagou pelo imóvel, ou seja, a quantia de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais), sendo esta paga com um veiculo de marca Chevrolet e modelo Traker ano 2001, saindo pelo valor de R$ 15.000,00 (Quinze Mil Reais) e restante será pago em parcelas mensais de R$ 500,00 (Quinhentos Reais) até dezembro do corrente ano e a partir desta data a parcela passa a ser de R$ 1.000,00 (Mil Reais), estas serão pagas até o ultimo dia de cada mês depositadas na Conta Poupança 6202-6, agência 1307, operação 013, que tem como titular o PROMISSÁRIO COMPRADOR;

1. O motivo do distrato se deu por conta de um conflito de propriedade, pois um terceiro  com registro e escritura do referido lote mais antigos do que o PROMITENTE VENDEDORO;

1.  O imóvel deverá ser entregue em perfeitas condições de uso, não podendo o PROMISSÁRIO COMPRADOR retirar e/ou cobrar quaisquer benfeitorias que tenha sido acrescidas ao referido imóvel;

1. Toda e qualquer documentação (original e/ou cópias) que os PROMISSÁRIO COMPRADOR tenha em seu poder e que trata do imóvel deverão ser entregues aos PROMITENTE VENDEDORE.

As partes elegem o foro desta comarca para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato.

E por estarem de justos e contratados, assinam o presente na presença de duas testemunhas em 02 (duas) vias de igual teor e forma para que produza os fins e efeitos jurídicos desejados.

São Luis, 29 de Abril de 2014.

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Webister de Jesus Cutrim Amorim                                                    José Raimundo Silva Pereira

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Testemunha 01                                                                                  Testemunha 02

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