Divórcio Litigioso

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA CIVIL DA COMARCA DE TAQUARA/RS

FULANO, brasileira, casada, servente de limpeza, portadora da Carteira de Identidade nº 000000, inscrita com o CPF sob nº 000000, residente e domiciliada na Rua 00000, nº 0000, Bairro Medianeira, em Taquara/RS, vêm, por seu procurador signatário, respeitosamente perante Vossa Excelência, com amparo no artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal e demais dispositivos legais pertinentes, ajuizar a presente:

AÇÃO DIVÓRCIO LITIGIOSO

Em face de FULANA, brasileiro, casado, pintor, residente e domiciliado na Rua 000000, Bairro Rio dos Sinos, na cidade de São Leopoldo, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I – DOS FATOS

A requerente contraiu matrimônio com o requerido em 17 de Junho de 2005, pelo regime da comunhão parcial de bens, conforme Registro de Casamento lavrado sob o nº 5578, às folhas de nº 133, do Livro b-13, do Cartório de Registro Civil da Comarca de Taquara/RS (certidão anexa).

Sinala-se que do enlace, advieram quatro filhos:

1. FULANINHO, aos 20/10/1998, em conformidade com a Certidão de Nascimento (certidão anexa);

1. FULANINHO, aos 10/08/2001, em conformidade com a Certidão de Nascimento (certidão anexa);

1. FULANINHO, aos 24/06/2003, em conformidade com a Certidão de Nascimento (certidão anexa);

1. FULANINHO, aos 03/11/1994, em conformidade com a Certidão de Nascimento (certidão anexa);

Destarte, haja vista a desídia em sustentar a sociedade conjugal, o demandante interpõe a presente ação com o fito de que seja decretado o divórcio, por intermédio do término da junção matrimonial, nos termos do artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal.

II – DOS BENS

No que concerne aos bens, o casal não obteve bens imóveis ou móveis objetos de partilha. De outra banda os bens que guarneciam a residência do casal já foram desmembrados de comum acordo, sendo que a demandante renúncia a quaisquer reivindicações futuras.

III – DA GUARDA DOS FILHOS MENORES

Quanto às disposições que versam sobre a guarda dos filhos menores dos consortes, recaíra para a demandante da ação a guarda e responsabilidade sobre os filhos, que com ela já se localizam desde a separação de fato.

IV – DA VISITAÇÃO

Será incumbência do impetrante, conduzir a prole na residência do requerido em dias e horários pré-estabelecidos, com o escopo de que o réu ponha em atividade o direito de visitação propiciado normativamente.

V – DOS ALIMENTOS

No que tange ao pleito de pensão alimentícia, o impetrante escusa-se do subsídio que porventura jus, haja vista que embora possua uma vida simples, detêm proveitos para guarnecer seu sustento.

VI – DO NOME

A demandante opta por voltar a usar o nome de solteira, FULANO

VII – DOS PEDIDOS

Ante o exposto, requer:

1. A concessão do benefício da Assistência Judiciária Gratuita, consoante aos termos da Lei tombada sob o número 1.060/50 e suas alterações posteriores, dada a situação de hipossuficiência da demandante (declaração de hipossuficiência anexa);

1. A procedência da ação, para decretar o divórcio dos consortes conforme artigo 226, parágrafo 6º da Constituição Federal extinguindo o vínculo matrimonial, nos termos acima postulados;

1. A intimação do Douto representante do Ministério Público, vez que a presente ação envolve interesse de menores;

1. A citação da parte requerida mediante carta AR de Citação no endereço 000000, para, querendo, apresentar contestação;

1. Que após o trânsito em julgado da sentença homologatória, seja expedido mandado para a averbação no respectivo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, ocasião que deverá ser procedida também, a anotação do retorno do nome da requerente para 0000.

1. Protestar por todos os meios de provas em direitos admissíveis, máxime pelo depoimento pessoal do requerido sob pena de confissão, juntada de novos documentos, inquirição de testemunhas arroladas;

Dá-se a o valor de alçada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

Taquara, 12 de Agosto de 2015.

 AAAAAAAAAAAAAAAA

OAB/RS 0000

                                                                                            Ramon Henrique Kullmann                                                                                                                      Estagiário

Rol de documentos:

1. Procuração da Requerente;
2. Cópia da Cédula de Identidade da Requerente;
3. Cópia da Certidão de Casamento dos Consortes;
4. Cópia do Comprovante de Residência da Requerente;
5. Declaração de Hipossuficiência Econômica da Requerente;
6. Cópia da Carteira de Trabalho e Previdência Social da Requerente;
7. Cópia da Folha de pagamento da Requerente;
8. Cópia da Certidão de Nascimento de Nelci Vitória Teixeira da Silva;
9. Cópia da Certidão de Nascimento de Monique Evlin Teixeira da Silva;
10. Cópia da Certidão de Nascimento de Victor Ezequiel Teixeira da Silva;
11. Cópia da Certidão de Nascimento de Pedro Emanuel Teixeira da Silva;