Drogas e seu conceito

FACULDADE DE DIREITO SANTO AGOSTINHO - FADISA

FLÁVIA MARCELA PIMENTA OLIVEIRA

        

1º CAPÍTULO

A LEI DE DROGAS SOB A ÓTICA DO DIREITO PENAL DO INIMIGO

MONTES CLAROS/MG

OUTUBRO / 2015

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CAPITULO I

CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA E CONCEITOS DE DROGAS

1.1 Breve contextualização histórica

Quando se fala em drogas, logo se remete uma idéia de vício, viciado. No entanto, deve-se ater que o uso das drogas é tão antigo quanto o ser humano. Contudo, houve transformações no uso e em seus significados, na qual vem acompanhando as transformações da humanidade.

Rocco (1996) comenta que não existe na história registros de que houve ou há uma civilização livre de qualquer tipo de drogas. Nas várias fases da história humana e na evolução cultural, está presente o consumo de drogas com grandes transformações em seus padrões de uso e difusão.

Exemplo disso é a planta a “Cannabis Sativa” conhecida popularmente como maconha, que há muito tempo já era utilizada, pelos hindus, há mil anos antes de Cristo, que consideram a referida planta como sagrada. Nota-se que o uso de drogas está relacionado com a cultura dos povos, segundo comenta Rocco (1996).

Sobre as drogas naturais pendem-se nos registros históricos, Rocco (1996, p. 11) complementa:

A maconha, as folhas de coca, o peiote (cacto alucinógeno utilizado por Don Ruam na literatura de Carlos Castañeda), o ópio e o próprio álcool são substancias há muito tempo utilizadas para os mais variados fins.

Os antigos egípcios usavam o ópio, na China se usava a papoula fins medicinais, já os gregos consumiam vinho, e dentre outros, os indígenas da América do Sul que mascavam as folhas da coca para terem força e energia. No entanto, posteriormente o século XIX, com o avanço dos processos de urbanização e industrialização, que vários tipos de drogas passaram a ser produzidos em grande quantidade e distribuídas, mesmo que clandestinamente, como um produto comercial (ROCCO 1996).

Sobre o assunto, comenta Silva^[1]:

Ao final do século XIX há uma disseminação e grande consumo de ópio, álcool, cigarro, xarope de coco. Tem-se também nesse período o início o uso de medicação injetável. No século XX ocorrem duas guerras mundiais que incrementam o uso de anfetaminas para aumentar o rendimento dos soldados e da morfina para aliviar a dor dos feridos, sendo que os sobreviventes retornavam trazendo esta prática com outra intencionalidade, ou seja, a busca do prazer. Na década de 50 e 60, com o fortalecimento do capitalismo no mundo ocidental pós-guerra, houve uma grande necessidade de mão-de-obra. Este modelo econômico exigia, porém, que os trabalhadores fossem rápidos, ativos e principalmente sóbrios. 

Nota-se que para os países desenvolvidos não é de grande valia diminuir o consumo de drogas, devido a vasta indústria farmacêutica, e em decorrência da demora que a Alemanha tem em opor sua assinatura na Convenção de Haia.

Conforme explica Rocco (1996, p. 19):

Com o resultado da Convenção de Háia, a Inglaterra tinha seus interesses restringidos. Porém era Alemanha, com sua poderosa indústria farmacêutica, que seria a grande lesada pela efetivação das novas normas internacionais. Buscando ganhar tempo, já que tinha perdido a causa, a delegação alemã insistiu no adiamento da data a partir da qual passaria a vigorar a Convenção de Haia. 

Inclusive a Inglaterra e a França, obtiveram muitos lucros com as drogas, principalmente com a comercialização do ópio com a China, conforme explicita Karan (1991, p. 35):

Na segunda guerra do ópio, iniciada em outubro de 1856, a Inglaterra já teve ao seu lado a França, que até a primeira metade do século XX, também obteve seus lucros com a importação, produção e venda de ópio na Indochina, onde tinha, desde 1899, o monopólio estatal daquelas atividades.

Ocorre que existe diante de determinadas culturas um preconceito e uma formação negativa de opiniões acerca das drogas, diante do contexto direto da saúde. Tudo com base a influenciar na lei antidrogas.

Sobre o assunto Silva^[2] comenta:

De fato, o olhar histórico do uso ritual tradicional de drogas pelos povos mais antigos ele não acarretava danos sociais mas eram geradores de proximidade com o criador e com as coisas não possíveis - e, comparando com o uso nas sociedades contemporâneas, onde o consumo de drogas psicoativas toma a forma de grave problema internacional, jurídico, policial e de saúde pública, iniciados como a expansão do estilo de vida contracultural, primeiramente nas classes médias, a partir da década de 60, o uso de substâncias psicoativas mudou radicalmente e na sua essência finalidades e rito de uso. O abuso de drogas atual perpassa várias classes e instâncias sociais, relacionando-se com doenças e delinquência, entre outros problemas. Reconhecendo a gravidade das repercussões desse abuso na saúde das populações e seu custo social, a comunidade internacional empreende importantes esforços para controlá-lo.

Diante desse contexto, Rocco (1996), menciona que a cultura brasileira antidrogas, origina-se da época da escravatura, pois a maconha foi descoberta na África, sob posse dos negros traficados.

Os negros, escravos, consumiam as drogas, afirmavam que faziam parte de sua cultura, por meio do Candoblé e da Capoeira, se rebelando contra a escravidão. É a sociedade muitas vezes relaciona a maconha à “vagabundagem”, à vadiagem, ao roubo, em outras palavras, ao sujeito que não gosta de trabalhar (ROCCO, 1996).

O mesmo autor entende que há histórias parecidas, que se difundiram por gerações, podendo citar a cocaína associando-a aos negros do sul dos Estados Unidos, daí a carga de preconceitos oriunda do sistema de hegemonia branca e escravocrata.

O preconceito surta tanto efeito na sociedade que houve uma parte da histórica do Brasil que numa época que o uso do açúcar era tão condenado como o uso do tabaco (ROCCO, 1996).

Assim, as drogas são relacionadas de acordo com cada vínculo histórico e cultural, pois pode ser aceita em determinados países e não permitida em outros, como é o caso do álcool que é aceito em grande parte dos países ocidentais e sofre restrições e regiões do oriente médio.