PROGRAMA EDUCACIONAL DE RESISTÊNCIA ÀS DROGAS E À VIOLÊNCIA PROERD - UMA AÇÃO DA POLÍCIA OSTENSIVA DE PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA.

RESUMO

A questão das drogas tem-se vinculado a três pontos fundamentais: erradicação das culturas de vegetais psicotrópicos, supressão do tráfico internacional e repressão do comércio clandestino. Tal combate se dá pelo simples fato de que o comércio de entorpecentes é que financia muitas outras espécies de delitos. Porém, ações repressivas em demasia já comprovaram que não solucionam tal contexto. Baseando as ações em uma filosofia de trabalho preventiva que se evitaria o progresso da criminalidade relacionado às drogas. Então este trabalho objetivou definir o Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência - Proerd - programa educativo e preventivo, desenvolvido pelas Polícias Militares em escolas das redes de ensino do Brasil, bem como em estabelecimentos diversos, programa alinhado à filosofia de Polícia Comunitária - sendo ela uma atividade prioritária da polícia ostensiva de preservação da ordem pública. Para se atingir aos objetivos propostos, utilizou-se de procedimento metodológico do tipo descritivo-exploratória, com uma pesquisa bibliográfica, trazendo uma abordagem histórica desde a formação das Instituições de polícia no mundo, sua chegada no Brasil, principalmente com a chegada da família Real e finalmente a criação, em 1835, da atual Polícia Militar de Santa Catarina. Buscou-se também trazer o estudo sobre as legislações e, em especial a Constituição da República Federativa do Brasil, que dão a base legal para que seja possível o desenvolvimento do Proerd por policiais militares fardados. Dando continuidade, buscou-se caracterizar a filosofia de Polícia Comunitária, com seus conceitos e particularidades. Encerrando a abordagem bibliográfica, descreveu-se o programa, sua criação como DARE, nos EUA em meados da década de 1980, a chegada no Brasil e em Santa Catarina. comparando os conceitos e o porque de se implantar um programa preventivo com as características do Proerd, ao encerrar do trabalho foi possível constatar que o Programa faz parte sim de uma ação de Polícia Ostensiva de Preservação da Ordem Pública, vindo ao encontro da filosofia estudada.

Palavras Chaves: Polícia Comunitária, Proerd, preservação da ordem pública;

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