ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS HISTÓRIA DO DIREITO

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PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS

ESCOLA DE DIREITO E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

HISTÓRIA DO DIREITO

Prof.a Danielli Borges Reis

Exercícios de estudo e fixação para avaliação

1) Explique a principal diferença entre o sistema romanístico de direito e o sistema da Common Law.

Resposta: a antiga diferença entre “fonte material” e “fonte formal” do direito, a principal fonte formal é encontrada nos costumes e precedentes

Sistema romanístico (germânicos e latinos): prima-se pelo processo legislativo, no qual “a lei é a rainha de todos os mortais” (Plutarco); Common Law (anglo saxões): o direito se revela pelos costumes e pela jurisdição, sendo coordenado pelos precedentes dos tribunais superiores.

2) O Direito Comum da Inglaterra (Common Law), em seus primórdios, foi um direito dos bárbaros (anglo saxões) devido à dificuldade de se fundirem – estruturalmente e culturalmente – com o povo romano. Sabe-se que após a conquista normanda, a partir do século XII, o Sistema Common Law desenvolveu-se progressivamente, substituindo os sistemas locais e tribais. Explique como se deu o início da Common Law.

Resposta: “common law” começou a ser usado no reinado de Eduardo I (1272-1307) ou pouco depois. Significa “comum” ou “geral” como se opondo a “especial”, o direito comum de todo território, mas também o direito temporal como oposto ao direito dos tribunais eclesiásticos.

XII: surgimento por volta de 1154, quando Henrique II criou os juízes visitantes do rei, cujas decisões, revistas pela Corte Real, originou todo o arcabouço de julgamentos uniformes. Direito, portanto, efetivamente criado pelos juízes dos Tribunais Reais de Westminster. -Tribunais de Westminster: o direito criado se tornava “lei comum”, em oposição aos direitos locais e costumeiros aplicados nas cortes regionais.

3) Apresente a dinâmica de criação do direito inglês por meio do writ e o papel do chanceler nesse contexto.

Resposta: Lorde Chanceler que preside a Câmara, e outros onze lordes, alçados à posição com essa função específica, sendo completada por outros que já tenham ocupado algum cargo ou função judiciária.

4) Explique o papel que exerceu a Carta Magna, de 1215, e do Estatuto de Westminster II, de 1285, para o desenvolvimento e execução do direito inglês.

5) Explique as razões da emergência, a partir do século XV, do processo de equity e apresente suas principais diferenças em relação ao writ.

6) Como ocorre o Renascimento do direito romano no período medieval e por quê?  

Resposta: O renascimento do direito romano data do final do século XII e início do século XIII. ... O Corpus Juris Civilis, fruto da convocação de diversos juristas por Justiniano, uma grande compilação das fontes existentes do direito romano,

7) Aponte as vantagens do direito erudito renascido em relação aos inúmeros direitos locais e seus elementos comuns, considerando que a romanização do direito se deu em diferentes graus pela Europa.

8) Explique a diferença entre a Escola de Glosadores e a Escola de Comentadores no que diz respeito ao trato do Corpus Juris Civilis, ressaltando o uso a que se destinavam seus estudos.