Entrevistando conselheiro tutelar

Entrevistando o(a) Conselheiro(a)

1. Os Plantões do Conselho Tutelar devem ser efetuados na sede do órgão que na sua grande maioria são bastante precárias? Em caso positivo, como será viabilizada as condições de pernoite da sede?

Resposta: Os funcionamento do Conselho Tutelar é de 9:00h até as 18:00h, após esse horário fica designado um plantonista por dia e finais de semanas alternados. Ficamos munidos de celular e um motorista a nossa disposição. Sempre que a Central, chamada de SISDECA, solicitar alguma diligência, temos que ir ao local imediatamente independente do horário.

1. É atribuição do conselho Tutelar resolver conflitos dos alunos dentro da escola?

Resposta: Apesar das situações ocorrerem dentro do ambiente da escola o Conselho Tutelar também é responsável pelos alunos, sempre que a situação fugir do controle da escola o Conselho pode intervir. Entretanto, no caso de drogas ou agressões caberá a escola comunicar as autoridades para que os menores sejam encaminhados a DCA.

1. O Conselho Tutelar deve contar com equipe interprofissional própria, para a realização da avaliação dos o casos atendidos?

Resposta: O Conselho Tutelar carece de equipe própria, entretanto, temos a disposição diversos órgãos do Estado que atendem às nossas solicitações de avaliações de nossos casos. Exemplo disso temos o CREIAS, CRAS etc.

1. O conselheiro Candidato à recondução precisa se afastar de suas funções para concorrer no novo Pleito?

Resposta: A candidatura para concorrer a novo pleito exige muito tempo e trabalho pois trata-se de um processo eleitoral, então torna-se necessário o afastamento das funções sem prejuízo algum da remuneração.

1. Quais as principais Leis que regem o Conselho Tutelar?

Resposta: As principais Leis que regem o Conselho Tutelar são o ECA, Lei da Palmada, Lei 13.110/2014 etc.

1. Quantos funcionários trabalham aqui hoje? Existem voluntários?

Resposta: Atualmente temos 5 conselheiros (2 concursados e 3 eletivos) e 1 motorista.

1. Em média, quantas crianças e adolescentes são atendidos durante o mês?

Resposta: Estamos sem acesso ao nosso arquivo pois o responsável não está presente, mas atendemos centenas de casos por mês.

1. Quem é responsável, e em sua ausência?

Resposta: O responsável é nosso Chefe que é nomeado pela secretaria por cargo comissionado, na sua ausência não há ninguém que possa supri-lo.

1. Quais requisitos são exigidos para a candidatura do conselho tutelar?

Resposta: Atualmente temos como requisitos para a candidatura uma prova escrita, documentações pessoais, pesquisa de vida pregressa, experiência profissional e 2 anos de convivência na região onde a pessoa quer se tornar Conselheiro.

1. Qual a responsabilidade do conselho tutelar perante a criança e adolescente? E perante os pais ou responsáveis?

Resposta: A responsabilidade do Conselho Tutelar perante os incapazes são todas as possíveis e imagináveis. Sobre os pais, podemos dizer que temos o dever de orienta-los e notifica-los quando houver algum tipo de culpa incidente sobre o caso sob pena de perda da guarda. Alguns casos são tão extremos que os pais perdem a guarda de imediato, como é o caso do pai levar a criança para um ambiente de trabalho totalmente inadequado a criança ou adolescente e lá ocorrer algum acidente que possa resultar frustração permanente.