Estácio Prova Academica

UNIVERSIDADE ESTACIO DE SÁ

Professor: LILIAN DIAS COELHO GUERRA

Disciplina: PRÁTICA SIMULADA V / TURMA 3008/noite 6ª FEIRA

CAMPUS Presidente Vargas

MARCELO SOARES, estudante da Faculdade Nacional de Direito na década de 70, foi integrante do Grêmio Estudantil e participou de várias manifestações contrárias ao governo da ditadura, sendo preso dentro da universidade por 3 vezes, torturado e quase morto, ficando detido nas dependências da PF por 9 meses, sofrendo toda a sorte de atrocidades, aliás, perdendo a mobilidade das pernas, por grave lesão na coluna, decorrente da tortura que sofreu no “pau de arara”. MARCELO chegou a ser processado, acabando, anos após, por ser inocentado por sentença judicial e, inclusive, em 2019 recebeu do governo federal indenização pelas torturas que sofreu, apuradas pela Comissão da Verdade. Ao tentar fazer inscrição para concurso público para juiz de direito, teve a grave surpresa de, ao tirar certidões, verificar que constava, erroneamente nas mesmas, que havia sido processado criminalmente. Ao buscar que suas informações fossem complementadas, a fim de passar a constar de seus assentamentos, que ele fora absolvido das acusações que lhe foram imputadas, pois nunca praticara qualquer crime, MARCELO teve seu pleito recusado, em última instância pelo Ministro do Estado de Defesa, que baseou sua recusa na segurança nacional e, ainda, no argumento de que alguém que tenha se colocado contra o governo instituído, não deveria participar de concurso, ainda mais para a magistratura, cargo que exigia lisura e boa conduta, não compatíveis com a conduta de quem se colocou contrário ao governo dos militares. Você, na qualidade de advogado contratado por MARCELO, deve ajuizar a ação cabível, abordando todos os aspectos de direito material e processual.

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