Evolução histórica da figura feminina no gênero samba

A COISIFICAÇÃO DA MULHER NO GÊNERO SAMBA, SUBGÊNERO PAGODE, E O SEU REFLEXO NO COMPORTAMENTO MASCULINO NA SOCIEDADE BRASILEIRA

Ana Carolina Santos Barbosa Machado  (Curso de Direito)

Allana Stefany Tavares Melo  (Curso de Direito)

Anny Cássia Silva Santos (Curso de Direito)

Diego Sabino Ribeiro Chaves Felizola (Curso de Direito)

Rômulo Barroso Santana (Curso de Direito)

Shayna Tainan Mendonça Alves (Curso de Direito)

Ludovico Omar Bernardi (Orientador)

     

RESUMO

Este artigo tem como objetivo mostrar como a música influencia o comportamento da sociedade. Essa relação tende a ser benéfica, mas analisamos que há controvérsias quando abordamos o pagode e a sua conexão com crimes sexuais e a criminalidade. O presente trabalho também tem o objetivo de fazer uma análise vitimológica sobre o comportamento feminino, a fim de observar se suas atitudes colaboram com os crimes que cerceiam a liberdade sexual. As pesquisas bibliográficas e a análise das composições musicais levantaram uma compreensão maior sobre as origens do pagode como produto cultural e a sua subsequente massificação. Músicas que retratavam temas românticos deram lugar a letras com conotação direta ou indiretamente sexual, o que reflete uma maior liberdade feminina. Todavia, os dados analisados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontaram um aumento nos índices de crimes sexuais na maioria dos estados brasileiros. O judiciário, por sua vez, tem agido incisivamente para combater tais práticas, de maneira a também coibir a exploração sexual e infantil. Nós observamos que o pagode sofreu alterações por interesses capitalistas das produtoras, pois as letras eróticas e as danças sensuais vendiam e agradavam mais. Tais mudanças são decorrentes e foram influenciadas pela aquisição de direitos por parte das mulheres através dos anos. O ideal da mulher dona de casa e submissa ao marido deu espaço à mulher independente e segura dos seus desejos sexuais. Constatamos que o novo comportamento feminino, apesar de provocativo, não justifica o desrespeito e os abusos cometidos pelos homens. As jurisprudências comprovam a importância jurídica e social do princípio da dignidade humana. Nossos resultados sugerem que a música mudou, porque a sociedade e os valores mudaram. Entretanto, o Direito também age de acordo com a valoração dos fatos e acompanha tais mudanças. Eles também demonstram que, apesar de gostarem dessa erotização do pagode, as mulheres não aceitam ser vulgarizadas ou coisificadas, como pode ser percebido em manifestações públicas como a “Marcha das Vadias”. Concluímos que o pagode, assim como o funk, é uma expressão cultural das massas e deve ser preservado, pois temos o direito de expressão. O que deve mudar e que não deve mais ser tolerado é o posicionamento abusivo dos homens frente à liberdade arduamente conquistada pelas mulheres.

PALAVRAS-CHAVE: Samba, Pagode, Dignidade Humana, Assédio, Música.

INTRODUÇÃO

O presente estudo traz uma análise comparativa sobre as mudanças da personificação da mulher na evolução da música brasileira, mais especificamente no gênero samba, espécie pagode. Nas últimas décadas, o conteúdo dos ritmos brasileiros sofreu alterações, e o que antigamente era tratado como romantismo, passou a ser tratado como promiscuidade. O samba/pagode, por ser um ritmo musical de alta abrangência e fácil produção, abarcando compositores de várias faixas etárias, trouxe mudanças que podem ser facilmente observadas. Estas, por sua vez, transformaram o assédio em banalidade. A forma com que as mulheres estão sendo retratadas pelas músicas, de certa maneira, incita o comportamento agressivo e desrespeitoso do homem em situações do dia a dia.  

Dentro desse contexto, questiona-se: até que ponto a falta de censura e a liberdade de expressão afetam a esfera moral da mulher? A música influencia ou é influenciada pela sociedade? Será que existe uma relação causal entre o modo como a mulher vem sendo retratada com o aumento dos crimes sexuais?

Nesse sentido, o presente artigo tem como objetivos: fazer uma revisão bibliográfica sobre a história do samba/pagode; analisar o efeito da música na sociedade; relacionar a coisificação da mulher e o aumento dos crimes sexuais; fazer um estudo vitimológico nos crimes sexuais; comparar a figura da mulher atual com a figura da mulher antiga; encontrar a resposta do Direito para o comportamento masculino.

Justifica-se a pesquisa pelo aumento dos assédios morais sofridos pela mulher atualmente, considerando o comportamento invasivo e abusivo do homem. A importância do tema no Direito é apontar a evolução dos direitos adquiridos pela mulher na esfera legal e a sua depreciação no campo social.

Os procedimentos metodológicos foram utilização de bases impressas acerca da história do samba e do pagode, pesquisas bibliográficas, bem como análises reflexivas de composições musicais, além da base de dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) sobre os crimes sexuais e jurisprudências sobre o tema.

REVISÃO DE LITERATURA

BREVE HISTÓRICO DO SAMBA/PAGODE

O dicionário Aurélio, em sua versão online, traz como alguns dos significados da palavra pagode, pândega, farra e brincadeira, que dá uma noção da origem desse ritmo brasileiro. O vocábulo pagode remonta ao período escravocrata brasileiro, estando associado às festas realizadas pelos negros dentro das senzalas. Nessas festas o gênero tocado era o samba, que denotava simplesmente um tipo de dança negra. Segundo Sodré,

[...] nos quilombos, nos engenhos, nas plantações, nas cidades, havia samba onde estava o negro, como inequívoca demonstração de resistência ao imperativo social (escravagista) de redução do corpo negro a uma máquina produtiva e como uma afirmação de continuidade do universo cultural africano (SODRÉ, 1998, p.12).

Quando os negros foram alforriados pela Lei Áurea em 1.888, boa parte foi morar nos morros do Rio de Janeiro, mas levaram consigo um ritmo que lhes caracterizava como povo. Não obstante, a música aqui era marcada apenas pelas batidas dos instrumentos de percussão, denotando assim o caráter intrínseco com as religiões afro como a umbanda e o candomblé. Foi com a sua chegada às favelas e a sua união com o estilo de vida que lá encontrou que o samba se reinventou. Para Tinhorão (2012), foi o primeiro gênero de canção da música popular, e é um desdobramento das rodas de batucada que aconteciam nos pagodes.