Evolução dos tratados internacionais de meio-ambiente

FAAP – FACULDADE ARMANDO ALVARES PENTEADO

EVOLUÇÃO DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE MEIO-AMBIENTE

SUMÁRIO

1. Introdução

1.1 Conceitos

1.1.1 Tratados Internacionais de meio-ambiente

1.1.2 Conferência

1.1.3 Convenção

1.1.4 Organização

2.  Principais conferências internacionais de meio-ambiente

        2.1 Conferência Estocolmo – 1972

                2.1.1 Convenções assinadas

        2.2 Rio – 92

                2.2.1 Convenções assinadas

        2.3 Conferência de Kyoto – 1997

2.3.1 Convenções assinadas

        2.4 Conferência de Montreal – 2005

2.4.1 Convenções assinadas

        2.5 Conferência de Copenhague – 2009

                2.5.1 Convenções assinadas

        2.6 Rio + 20

                2.6.1 Convenções assinadas

3. Organizações internacionais do meio-ambiente

3.1 Comissão de Desenvolvimento Sustentável (CDS)

3.2 Programa das Nações Unidas para o Meio-Ambiente (PNUMA)

3.3 Organização Mundial de Saúde (OMS)

CDS

Em 1945 é fundada a Organização das Nações Unidas, substituindo a antiga Liga das Nações. A ONU (UN, em inglês), surgiu ao fim da Segunda Guerra Mundial. Na época contava com 51 países membros e tinha como objetivos manter a paz mundial, proteger os direitos humanos e promover o desenvolvimento econômico e social entre as nações. Uma série de organizações foram criadas, a UNESCO (educação, a ciência e cultura), a UNICEF (defesa do direito das crianças), a OMS (Organização Mundial da Saúde) entre outras.[pic 1]

No final da década de 60 e início dos anos 70, questões como a “Guerra Fria”, extinção de espécies e devastação do planeta pareciam indicar que o final do Planeta Terra não era uma utopia, poderia ser real e até estava próximo. Inicia-se uma série de discussões sobre a conservação do planeta e o fenômeno do aquecimento global. Surge a WWF (1961), o Clube de Roma (1968) e o Greenpeace (1971). Naquela época os membros do Greenpeace eram tratados como ativistas radicais e até motivo de chacota. É um momento em que surgem os primeiros clamores pelo fim da caça à baleia, controle do desmatamento e diminuição das emissões dos gases causadores do efeito estufa, os GEEs.

Em 1972 é lançada a publicação “Os Limites do Crescimento”, formulada pelo MIT (Massachusetts Institute of Technology) encomendada pelo Clube de Roma. Vendeu 30 milhões de cópias em 30 idiomas, tornando-se o livro sobre meio-ambiente mais vendido da história.

Nesse mesmo ano ocorre a Conferência de Estocolmo que marca inicio da moderna formulação da questão do meio ambiente global. Ocorre a criação do UNEP (Programa das Nações Unidas para o meio-ambiente). Vinte anos depois ocorre a ECO’92 e tem uma adesão muito maior que sua antecessora. A cidade do Rio de Janeiro recebe um número enorme de chefes de estado, passando a todos a sensação que o tema meio-ambiente finalmente era o foco das discussões. Essa conferência também é chamada de Cúpula da Terra ou simplesmente Rio92. Deu origem a uma série de tratados e documentos importantes: