Execução. Direito Empresarial. Petição Inicial

O aluno deverá ser capaz de:

O fato constitutivo da obrigação de fazer e a sua fungibilidade;

Identificar a diferença entre o título judicial e extrajudicial;

reconhecer as condições para o legítimo exercício do direito de ação bem como os pressupostos processuais; ? analisar os fatos sob o

prisma dos valores e das normas;

desenvolver o raciocínio jurídico, diferenciando a causa de pedir do pedido, demonstrando claramente o que deseja com a propositura

da demanda.

TEMA

Execução. Direito Empresarial. Petição Inicial.

ESTRUTURA DO CONTEÚDO

1 Direito Empresarial

2 Execução de Título Extrajudicial

2.1 competência

2.2 legitimidade

3 FUNDAMENTOS

4(Exame 136 Ponto 1 OAB/SP Modificado ) A empresa "A", no dia 2 de junho de 2013, contratou com a empresa "B", mediante

instrumento particular firmado por elas e duas testemunhas suficientemente qualificadas, a confecção de móveis de madeira para sua

nova sede, que deveriam ser montados conforme as medidas e o desenho previamente apresentados pela empresa "A". De acordo com

o estipulado em contrato, ajustou-se o preço de R$50.000,00, nas seguintes condições: R$ 25.000,00 no ato da assinatura do contrato, e

o saldo remanescente no ato da entrega e instalação dos bens, que se efetivaria, na sede da contratante, no dia 4 de julho de 2013. A

empresa "b" tenha entregado os móveis e a empresa “A” realizou o pagamento do saldo devedor com cheque que, depositado, foi

devolvido por insuficiência de fundos. Em face da situação hipotética acima descrita, na qualidade de advogado (a) contratado (a) pela

empresa lesada, redija a peça processual adequada, considerando que, apesar do inadimplemento da contratante, a contratada mantém

interesse jurídico quanto ao cumprimento integral do contrato. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais

aplicáveis ao caso, bem como formule a inicial cabível.