Exercício de revisão para AV 1 Civil 1

[pic 1]

FACULDADE ESTÁCIO DE ALAGOAS - FAL

Curso de Direito

Disciplina: Direito Civil I

Período: 2º

Professora: Clarice Pereira.

EXERCÍCIO DE REVISÃO PARA A AV1

1. Com base no estudo do Direito Civil I, explique a frase: “O direito do século XX foi marcado pela intervenção do Estado em matérias que antes eram relegadas exclusivamente ao arbítrio de cada um.”
2. Quais são as vantagens e as desvantagens de codificar?
3. Explique a expressão “Constitucionalização do Direito Civil”.
4. Disserte sobre o processo de codificação do Código Civil Brasileiro de 2002.
5. O nascituro tem personalidade jurídica ou, de outro modo, quando se inicia a personalidade humana, com a concepção ou com o nascimento?
6. Disserte sobre as características dos direitos da personalidade.
7. Discorra sobre as diferenças e as conseqüências dos atos praticados pelos absolutamente incapazes e relativamente incapazes.
8. Em regra, o nome da pessoa física é definitivo. Em quais hipóteses o direito brasileiro permite a troca do nome.
9. Em que consiste o instituto da comoriência e quais são as conseqüências?
10. Personalidade e Capacidade são institutos idênticos? Justifique sua resposta.
11. Quais são as hipóteses de absolutamente incapaz e relativamente incapaz previstas no CC/02?
12. Qual a diferença entre registro e averbação? Quais atos são registrados e quais atos são averbados no registro público civil?
13. Disserte sobre a proteção jurídica do corpo do falecido. Quem tem legitimidade para proteger os direitos da personalidade do falecido?
14. Disserte sobre as hipóteses de emancipação previstas no direito brasileiro.
15. Diferencie: morte real; morte presumida e ausência.
16. Diferencie domicílio de residência
17. Quais são as espécies de domicílio?
18. Quais as esferas de proteção dos direitos da personalidade?
19. As pessoas jurídicas têm direitos da personalidade?
20. É possível a relativização do direito à imagem das pessoas públicas?
21. É possível mudança de sexo em nosso ordenamento? Se for possível quais os requisitos?
22. João da Silva, maior de idade, professor, casado, residente em São Paulo, quer dispor de um de seus rins em favor de sua amiga Maria Francinilda dos Santos, visto que o mesmo é compatível e que Maria ofereceu a quantia de R$ 500.000 (quinhentos mil reais) para o dito transplante. A cerca do caso em comento responda:

a) Será possível tal transplante? Justifique.

      b) Quais as possibilidades de transplante intervivos e quais são seus requisitos?

c) Será necessária a intervenção do Ministério Público?

24- São hipóteses de emancipação legal:  

1. O casamento;
2. O Exercício de emprego público efetivo;
3. A colação de grau em curso superior;
4. Pelo estabelecimento civil ou comercial, ou pela existência de relação de emprego, desde que, em função deles, o menor com dezesseis anos completos tenha economia própria.

É correto afirmar:

a) somente uma alternativa está correta

b) apenas duas alternativas estão corretas

c) todas as alternativas estão corretas

...