Exercícios em Direito Civil
Ensaio: Exercícios em Direito Civil. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: mayalvesm • 11/9/2014 • Ensaio • 378 Palavras (2 Páginas) • 241 Visualizações
Disciplina: CCJ0013 - DIREITO CIVIL II SEMANA 4
Caso Concreto 1
(CESPE - ABIN Oficial Técnico de Inteligência 2010 adaptada) A obrigação de dar coisa incerta apresenta um estado de indeterminação transitório. Certo ou errado? Justifique sua resposta.
As obrigações de dar coisa incerta têm objeto inicialmente determinável (indicado por gênero e quantidade), devendo ser este determinado até o momento de seu cumprimento – art. 244, CC.
Caso Concreto 2
Pedro compromete-se com a confecção Radial, em razão de um contrato de publicidade, a só aparecer em público utilizando as roupas pela empresa fornecidas. O contrato foi firmado pelo período de um ano e com remuneração mensal fixada em R$ 5.000,00 (cinco mil reais). Com relação à cláusula proibitiva contida no contrato, identifique:
a. Accipiens e Solvens; Objeto Imediato e Objeto Mediato.
ACCIPIENS - Aquele que vai receber o pagamento (e que nemsempre é o credor) – Confecção.
SOLVENS - Aquele que vai pagar (e nem sempre é o devedor) – Pedro.
Objeto imediato: Prestação = Obrigação de fazer.
Objeto mediato = Utilização das roupas. (É o bem da vida, o que estamos acordando).
b. Imagine que no primeiro dia de vigência do contrato a empresa Radial não encaminhou as roupas a Pedro que, necessitando ir à farmácia, aparece em público com roupa não pertencente à empresa contratante. Pedro foi fotografado por importante revista de moda. Pode, nesse caso, a empresa contratante resolver o contrato alegando inadimplemento e ainda pedir perdas e danos? Justifique
sua resposta.
Não. Pois a culpa foi da empresa. Art. 248 CC
Questão Objetiva
(OAB/PR - 2003) Assinale a alternativa INCORRETA:
a) Obrigação é a relação jurídica na qual um determinado sujeito se obriga a realizar uma prestação em favor de outro, e o conteúdo desta prestação não é necessariamente patrimonial, pois existem obrigações cuja prestação não é de caráter patrimonial.
b) Nas obrigações de dar a coisa certa, se esta se perder por culpa do devedor, este responderá pelo equivalente, mais perdas e danos.
c) A solidariedade não se presume; resulta da lei ou da vontade das partes.
d) A obrigação de fazer é aquela que vincula o devedor à prestação de um serviço ou à realização de um ato positivo, material ou imaterial, seu ou de terceiro, em beneficio do credor ou de terceira pessoa. Trata-se de uma obrigação positiva.
...