FAKE NEWS: OS DESAFIOS DO CONTROLE E CENSURA

FAKE NEWS: OS DESAFIOS DO CONTROLE E CENSURA

Juliana Antero Luciano^[1] 

Orientadora: Profa. Me. Eulália Emília Pinho Camurça^[2]

SUMÁRIO

Resumo. 1. Introdução. 2. Fake news. 2.1 Repercussão na sociedade. 3. Liberdade de expressão e Direito à informação. 4. Controle e Censura: análise das fake news. 5. Resultados. 6. Considerações finais. Referências.

RESUMO  

O presente artigo analisa fake news (notícias falsas) e os limites que poderão ser impostos a elas, gerados por excessos dos conteúdos por elas expostos. O presente estudo iniciará definindo o conceito de fake news no âmbito da sociedade contemporânea, os possíveis efeitos gerados pelo seu conteúdo inverídico e sua rápida disseminação no âmbito digital. Adiante, discorrerá sobre o direito fundamental a liberdade de expressão e o direito à informação, ratificados na Constituição Federal de 1988. Finalizando ao examinar que seria possível haver o controle sem gerar censura, quando ocorrer conflitos de direitos pode o direito à liberdade de expressão e à informação ceder a outros, de mesma natureza fundamental, quando as notícias falsas ocasionarem abusos a estes. A metodologia é bibliográfica, com a utilização de doutrinas, artigos científicos e também reportagens que tratam sobre a questão.

 Palavras-chave: Fake news; Direito à informação; Liberdade de expressão; Direitos fundamentais

1. INTRODUÇÃO

O presente estudo pretende fornecer uma noção sobre fake news, o problema não é novo, mas que ganhou notoriedade por sua grande disseminação por meio da internet nos últimos anos. Um dos maiores desafios no combate às fake news é assegurar como criar medidas para coibir sua divulgação, sem prejudicar o exercício da liberdade de expressão e do direito à informação. Uma pergunta que inquieta este artigo é: como garantir a liberdade de expressão e de informação evitando que o exercício destes direitos não aconteça de forma abusiva?

O estudo busca fazer analise. Entender quais os limites jurídicos aplicados as notícias falsas. A partir delas, analisar colisão de direitos fundamentais, qual aplicação em relação a liberdade de expressão e à informação. E se mediante solução de tais conflitos, poderá gerar censura.

Em relação a liberdade de expressão, o direito à informação, quais os limites jurídicos podem ser aplicados as notícias falsas, a partir delas, analisar colisão de princípios, qual aplicação em relação a liberdade de expressão e à informação. E se mediante solução de tais conflitos, poderá gerar censura.

Pretende-se desenvolver o presente artigo baseado em pesquisas doutrinárias, com destaques para teses, artigos, leis aplicáveis, com fim de enriquecer a presente pesquisa. A pesquisa quanto aos seus objetivos será de caráter descritiva, buscando descrever, esclarecer, explorar, classificar e interpretar o objeto de estudo. Quanto ao método, apresentará conclusão a pontos, assumindo premissas básicas de dedução, justificadamente.

De início, este artigo aborda as fake news e sua repercussão na sociedade, posteriormente enfatiza o conceito de liberdade de expressão e direito à informação enfatizando as suas premissas legais. Posteriormente, analisa como impor um controle às notícias falsas, mas sem que haja censura. Por fim, analisa a colisão dos direitos fundamentais, vindo a trazer uma forma de solução para os conflitos, a partir da limitação de um deles.

2.  FAKE NEWS

O conceito fake news, expressão que pode ser entendida como notícias falsas, indica informações de conteúdo não verdadeiro que mantém a aparência de notícias jornalísticas (RAIS, 2017, online). Elas são disseminadas pela internet, espalhadas como se fossem notícias reais, porém possuem conteúdos inverídicos ou distorcidos. (TEFFÉ, 2018, online). Criadas por diversos motivos, para influenciar posições políticas, formar e influenciar correntes de opinião, com viés econômico, para ganhar dinheiro de anunciantes, ou até para denegrir a imagem de certos grupos coletivos.

Nesse contexto, emerge o conceito das “fake news”, expressão que pode ser entendida como ‘notícia falsa’ e a qual, em verdade, se refere a uma ‘mentira contada na forma de notícia’. 4 Declarações ambíguas, enviesadas, ou derivadas de enganos são na prática equiparadas a mentiras inventadas pelos mais diversos motivos (BALEM, 2017, p.3)

Diariamente, as fake news circulam pela internet, rapidamente se espalhando, principalmente pelas redes sociais e por comunicação em meios eletrônicos. “Notícias falsas não são novidade, mas ganharam importância devido ao seu grande poder de disseminação de conteúdo e seu forte impacto na sociedade. ” (RAIS, 2017, online). “No Brasil, a campanha presidencial de 2014, o impeachment da presidenta Dilma Rousseff e as eleições municipais de 2015 marcaram os debates sobre o tema, chamando atenção da mídia para tal assunto, verificando-se a emergência de se entender o que seriam as chamadas fake news. ” (LOBATO; HUREL, 2018, online).

Assim como supracitado, às fake news podem ser interpretadas como desafio para sociedade contemporânea ao não assegurar, um confiável fluxo de informações, podendo contribuir de alguma forma para uma desordem de informações.

2.1 REPERCUÇÃO NA SOCIEDADE

Apesar de serem danosas e falsas, geralmente não é fácil descobrir uma notícia falsa. De acordo com Quirós:

Em meio ao cenário atual do jornalismo estão as fake news ou notícias falsas, difundidas nas redes sociais. Talvez antigamente pudessem ser chamadas de rumores, sátiras e até mesmo propagandas, as fake news têm forte impacto pela grande divulgação e por encontrarem receptores aptos a aceitarem sem contestar a informação. Estas notícias falsas ganham credibilidade e força dependendo daqueles que as propagam e sua influência na rede  (QUIRÓS, 2017, p.37)

As notícias falsas rapidamente se espalham, pois de acordo com Novo (2018, online) “elas são geralmente apelativas emocionalmente, ou reforçam algum ideal político ajudando a reforçar crenças e por isso são amplamente compartilhadas e comentadas antes mesmo que os usuários chequem as fontes das notícias. ” Desse modo, pessoas que acreditaram que a notícia seja verdadeira, passam a colaborar com sua disseminação.

Estudo realizado por cientistas do Massachusetts Institute of Technology – MIT^[3], nos Estados Unidos, chegou à conclusão que as informações falsas têm mais chances de se espalhar do que as verdadeiras. (Tradução nossa. Dizikes, 2018, online). De acordo com o estudo, as informações falsas ganham espaço na internet de forma mais rápida, foi testado no twitter^[4], mais profunda e com mais abrangência que as informações verdadeiras. As informações falsas têm 70% mais chances de serem retuitado^[5] que as notícias verdadeiras e alcançam muito mais gente. (Tradução nossa. Dizikes, 2018, online). Também mostra que as pessoas tendem a buscar informações que se adequem as suas ideias já preestabelecidas, assim fortalecendo os pensamentos de pertencimento a um grupo. Existem mecanismos nas redes sociais aos quais identificam os interesses dos usuários, havendo a filtragem dos conteúdos que irão aparecer para estes, de acordo com a relevância baseada no que a pessoa curtiu ou seus amigos da rede social. Então se o mesmo utiliza de notícias falsas, essas notícias podem ser priorizadas por sistemas para acentuar a disseminação na rede. Podendo ocasionar, o chamado, ‘fenômeno bolha’^[6], ao redor do usuário, pois este terá prioritariamente contato com informações que reforcem a sua opinião.