FEMINICÍDIO NO BRASIL A OMISSÃO DO ESTADO NA REDUÇÃO DO CRIME

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                        UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ

Curso de Direito

FEMINICÍDIO NO BRASIL

A OMISSÃO DO ESTADO NA REDUÇÃO DO CRIME

                             Nome do aluno

 

Rio de Janeiro  

Campus Madureira  

2020.2

                                                 Nome do aluno

FEMINICÍDIO NO BRASIL

A OMISSÃO DO ESTADO NA REDUÇÃO DO CRIME

ArtigoCientífico apresentado á Universidade Estácio de Sá, Curso de Direito, como requisito parcial para conclusão da disciplina Trabalho de Conclusão de Curso.

Orientador: Prof. Dra. Nome do orientador.

Rio de Janeiro Campus Madureira 2020.2

FEMINICÍDIO NO BRASIL

        Nome do aluno

     RESUMO

O presente trabalho discorre sobre o Feminicídio, no qual faz uma análise do assassinato de mulheres por conta da questão de gênero, ou seja, quando ocorre a morte por circunstancia de ser mulher. Deste modo, o trabalho tem como objetivo central promover e apresentar discussão acerca da violência de gênero que resultou no crime de Feminicídio e a introdução deste crime como qualificadora no sistema jurídico-penal, examinando o poder de punir do Estado frente ao combate contra esse tipo de violência, que é voltada exclusivamente para as mulheres. Será demonstrado que a peculiaridade mais cruel desse crime é denominado de Feminicídio, ou seja a morte de uma mulher, justamente pela sua condição de ser mulher, o qual passou ser uma tema mais evidente a partir no ano de 2015, quando veio a promulgação da Lei n° 13.104, que fez a inclusão a pratica de qualificadora do crime de homicídio. Com essa inovação legislativa, embora teve um avanço na luta pela proteção da mulher, suportou diversas críticas por parte de doutrinadores e operadores de direito. Por esse motivo, procurou-se veicular e apresentar a nova qualificadora e reflexionar sobre a eficácia da criminalização do Feminicídio como medida de combate a violência de gênero contra a mulher.

  PALAVRAS-CHAVE: Mulher,        Feminicídio, Violência contra mulher, Assassinato,   Vítima.

SUMÁRIO

1.Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 O Feminicídio 2.2. Tipos de Feminicídio 2.3 A Criação da Tipificação Penal Feminicídio 3. O Feminicídio no Ordenamento Jurídico 4. Feminicídio x Lei Maria da Penha 5. Conclusão 6. Referências bibliográficas.

1. INTRODUÇÃO                                                                                4

O presente trabalho tem como objetivo a apresentação do feminicídio no Brasil e está dividido em três seções. Na primeira seção, é explorado de uma forma ampla um conceito de feminicídio, sendo apresentado a origem do termo feminicídio, o momento que o crime entrou em vigor, salientando que é uma qualificadora do crime de homicídio em face das mulheres. Ademais, traz uma explicação que o crime em si não consiste apenas em morte física, mas também agressão psicológica e verbal.

            Na segunda seção, são elencados os tipos de feminicídio, ressaltando que  nem   sempre os agressores possuem algum vínculo com a vítima, logo, verifica-se que há   uma amplitude no tema, em virtude de possuir variedades no que tange a forma de   execução e de quem execute o crime.

Na terceira seção, traz a tona o feminicídio no ordenamento jurídico brasileiro, uma vez que não possuía ainda a lei especial que trata do tema, logo, não havia uma qualificadora, sendo o crime tratado como homicídio comum.

Entender sobre o que é o Feminicídio em vários aspectos, transfigura este trabalho em uma pesquisa que busca o conhecimento intrínseco e específico sobre o assunto em pauta. O estudo, defende, aborda e expõe a tipificação do Feminicídio em crime hediondo no Código Penal. Para esse fim, verifica-se que desde os primórdios as mulheres são oprimidas dentro de uma sociedade patriarcal, que estabeleceu uma hierarquia entre homens e mulheres, designando ao sexo feminino um papel social e íntimo de inferioridade no que tange a relação com o sexo masculino.

Este tema apareceu após alguns estudos sobre os casos específicos sobre violência sofrida pelas mulheres, apenas pelo fato de serem do gênero feminino, os dados estatísticos mostram-se abusivamente crescentes com o aumento da taxa de violência e de relatos nas mídias.

Deste modo, propõe-se uma análise mais aprofundada sobre a Lei que trata do tema, com problemática direcionada ao foco nas formas de prevenção contra o Feminicídio, o presente trabalho é de alta relevância, pois o Feminicídio ainda não tem um significado exato para muitas pessoas, e este crime deve ser comprendido e reconhecido por toda sociedade, para que posso ser coibido

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e denunciado cada vez mais, dando assim uma maior visibilidade a este crime hediondo e cruel.

Por útimo será abordado o panorama do Feminicídio no Brasil, apontando  e relatando os inúmeros casos de violação a integridade e a vida da mulher, demonstrando alguns números de mortes por conta desse tipo de violência de genêro. Importante ressaltar que os dados estatísticos não exatos, podem não resultar na formulação de políticas públicas uma vez que, os dados disponibilizados nas pesquisas podem ser insuficientes invizibilizando o real resultado do crime no nosso País. Neste contexto, as políticas de acompanhamento de dados devem ter uma assistência e um diálogo por pare da sociedade para garantir utilidade das informações que foram disponibilizadas.