FORMAS DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA
Por: gspezialli • 15/6/2021 • Ensaio • 1.233 Palavras (5 Páginas) • 179 Visualizações
TEMA 01 : IMPOSTOS SOBRE PATRIMONIO
imposto sobre a renda
art. 153, III, CF
FORMAS DE APURAÇÃO E RECOLHIMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PF
1 . imposto sobre a renda na fonte por antecipação
2 . na fonte exclusivo
3. por aliquota fixa
4. recolhimento mensal obrigatório
5. Complementação anual obrigatória
6. recolhimento complementar facultativo
formatação constitucional – art. 153, parag 2
generalidade : tributação há que alcançar todas as pessoas fisicas e juridicas que aufiram renda; ninguém será eximido de pagar imposto em razão de critérios pessoais , não importando o carater do sujeito, sua nacionalidade, sexo, raça, idade etc
critério: ninguém será excluido da tributação sobre a renda
veda a concessão do privilégio , ou a imposição exclusiva sobre classes.
Universalidade : tributação há que alcançar todas as espécies de renda, submetendo- as ao mesmo tratamento. Exceções; imunidades, isenções.
Abrange o conceito de renda universal – aspecto espacial. IR poderá ir além da territorialidade.
Progressividade: quanto maior a base de calculo do IR, maior deverá ser a aliquota aplicavel na determinação do valor devido.
RENDA- PRODUTO: Produto do capital, do trabalho ou da sua combinação.
RENDA - ACRÉSCIMO : Comparação do patrimonio em dois momentos. Havendo acréscimo ( variação positiva ), há renda.
Conceito constitucional de renda
. renda
- é acrescimo do valor patrimonial
- apurado em certo periodo de tempo
- a partir de fatos que contribuem para o acrescimo ou decrescimo do patrimonio
- e as despesas necessárias a sua manutenção
. patrimonio
- é universalidade de direitos e obrigações
. transferencias de capital:
- não se consideram aumento de patrimonio tributavel, porque não produzido pelo patrimonio de que recebe ( ex. Redução de capital, herança, doações)
. indenização
- não é tributavel, pois é mera reposição patrimonial (salvo lucros cessantes)
Conceito : Acréscimo a um dado conjunto de bens e direitos ( patrimonio), pertencentes a uma pf ou pj, observado um lapso temporal necessário para que se realize o cotejo entre certos ingressos, de um lado, e determinados desembolsos, de outro.
ELEMENTOS DO CONCEITO DE RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA
. renda : produto do capital , do trabalho ou da combinação de ambos.
. proventos de qualquer natureza : os acréscimos patrimoniais não compreendidos na renda.
- rendimentos da aposentadoria
- qualquer rendimento independentemente de se originar do trabalho, do capital, da aposentadoria ou de qualquer outra fonte não previamente nominada.
. disponibilidade econômica: renda efetivamente recebida ( regime de caixa)
. disponibilidade jurídica : renda auferida, independentemente de sua percepção em dinheiro; renda encontra – se juridicamente disponível , possível de ser exigível ( regime de competência)
Base de calculo : é o montante, real, arbitrado ou presumido, da renda ou dos proventos tributáveis.
Crirério material – aspecto material : auferir renda ou proventos de qualquer natureza
Aspecto temporal : ao final de um periodo , levando – se em conta as mutações patrimoniais ativas de um determinado período, que é diferente para cada tipo de apuração.
Aspecto espacial; renda auferida no Brasil ou no exterior.
Aspecto pessoal;
. sujeito ativo; UNIÃO FEDERAL
. sujeito passivo:
- PF OU PJ que auferir renda
- responsavel
Aspectos quantitativos
. Base de calculo: montante real, arbitrado ou presumido da renda recebida
todos os rendimentos ( exceto os insentos, os não tributaveis , os tributaveis exclusivamente na fonte e os sujeitos a tributação definitiva) – deduções previtas em lei = BC do IR
. Aliquota
- PJ: 15% + adicional de 10%
- PF : via de regra, 7,5%; 15%,22,5% e 27,5% com a aplicadas parcelas a deduzir.
Quanto maior a renda maior a aliquota.
Deduções sobre o IR apurado:
imposto apurado ( BC X ALIQUOTA)
-
contribuições e ir já pago/ retido = ir devido ou a ser restituido
Imposto sobre a renda Ganho de capital
FG: Operações que importem alienação, a qualquer título, de bens ou direitos ou cessão ou promessa de cessão de direitos a sua aquisição , tais como as realizadas por compra e venda, permuta, adjudicação, desapropriação , dação em pagamento,doação,procuração em causa própria, promessa de compra e venda, cessão de direitos ou promessa de cessão de direitos e contratos afins.
Contribuinte: os que auferiram ganho de capital ( vendedor, doador, espólio ..)
BC: Valor do ganho, devendo- se, com relação aos imoveis, levar em conta o ano de aquisição entre 1969 e 1988 e a partir de junho 2005
não incidencia do ganho de capital: as transferencias causa mortis e as doações em adiantamento da legitima; permuta exclusivamente de unidades imobiliarias,objeto de escritura pública, sem torna (não vai pagar nenhuma diferença)
isenção de ganhos de capital: alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitario seja igual ou inferior a 20.000,00 no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão;
35.000,00 nos demais casos.
Ganho de capital com a venda do único imóvel que o titular possua, cujo valor de alienação seja de até 440.000,00,desde que não tenha sido realizada qualquer outra alienação nos últimos 5 anos.
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