FORMULÁRIO INDIVIDUAL DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS

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FORMULÁRIO INDIVIDUAL DE ATIVIDADES DESENVOLVIDAS – FIAD

ESTAGIÁRIO: Gabriella Fernandes	MAT.:20191000863
ESTÁGIO: Curricular(     ) 5º  (     ) 6º	Supervisionado(     ) 7º  (  x   ) 8º (     ) 9º   (     ) 10º
Prof. Orientador: Dayame	Campus:(     ) BM  (     ) CC
Data: 20/09/2022	Dia:(     ) 2ª(   x  ) 3ª(     ) 4ª(     ) 5ª(     ) 6ª   (     ) Sábado
ASSINATURA DO PROF.:	CARGA HORÁRIA:2h

ATIVIDADE:

(    ) Fórum Modelo                        (    )Rádio UBM

(    ) Atividade Simulada                        (    )Projeto de extensão. Qual? ______________________

(    ) Visita Monitorada                        (    )Seminário

(    )Programa de Mídia                        (    )Outros

RELATO DA ATIVIDADE:

AO JUÍZO DA __ VARA DO TRABALHO DE LINHARES/ES   HEITOR AGULHAS, nacionalidade, estado civil, vendedor, inscrita no CPF sob o n°, RG n°, endereço eletrônico, residente e domiciliada na Rua, n°, cidade, Espirito Santo, CEP, vêm, por intermédio de seu Advogado, com endereço profissional situado na rua, n°, bairro, cidade, CEP, propor a presente com fulcro no art 840 da CLT:   RECLAMAÇÃO TRABALHISTA C/C TUTELA DE URGÊNCIA  em face de PORCELANAS ORIENTAIS LTDA, pessoa jurídica do direito privado, inscrita no CNPJ de N°, com sede na rua, n°, bairro, cidade, estado, CEP, o que passa a expor: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA  Inicialmente informa o reclamante que se encontra desempregado, sem meios de arcar com as custas processuais, fazendo assim o uso do benefício que lhe é assegurado, a gratuidade de justiça previsto no art 790, §3 e §4 da CLT  DOS FATOS E FUNDAMENTOS  O reclamante trabalhava na empresa Porcelanas Orientais Ltda no qual veio a ser contrato em 26/10/2020 para exercer a função de vendedor, recebendo a quantia equivalente a 1,5 salário-mínimo por mês, a título de comissão.  Em Janeiro de 2022, o dono resolveu instalar mais duas prateleiras na loja, acontece que ao decorrer do dia seguinte as prateleiras caíram, acertando violentamente a cabeça do reclamante, que estava abaixo fazendo o atendimento. Após desmaiar com o impacto foi socorrido e conduzido ao hospital, recebendo assim 50 pontos na cabeça, testa e face.  O reclamante precisou ficar afastado por 3 meses recebendo o benefício previdenciário por acidente de trabalho.  Após o retorno ao trabalho, foi demitido sem justa causa, mesmo com a estabilidade de 12 meses prevista pelo art 118 da Lei n° 8.213/91. Desenvolveu assim diversos problemas psicológicos, sendo motivo no qual precisou fazer sessões de terapias  DOS DANOS MORAIS E ESTÉTICOS  O reclamante sofreu tantos danos em seu rosto que passou a ter sua aparência comprometida por conta das cicatrizes. Sendo tão grave as consequências psicológicas, que veio a ter por meio de discriminação, e desperta a atenção resultando em olhares tortos, após o acidente, precisou de terapias. Tendo como base os art 223-b, 223-c da CLT o reclamante vem requerer os danos estéticos e morais que lhe é de direito.  DOS DANOS MATERIAS  Tendo o reclamante arcado com os custos dos medicamentos que ficou no valor de R$1.350,00 (mil e trezentos e cinquenta reais), sendo o uso consequência do acidente de trabalho, além disso precisou passar por terapias que totalizou um custo de R$2.500,00(dois mil e quinhentos reais), fazendo assim o jus a indenização por danos matérias, tendo como base os art 186, art 927 e art 949 do C.C, sendo equivalente ao custeio de todo seu tratamento.    REINTEGRAÇÃO AO TRABALHO  Tendo o reclamante se afastado por aproximadamente 3meses, com o auxilio previdenciário decorrente do acidente. Ao retornar ao trabalho, foi dispensado, mesmo com todos os seus anos de dedicação, sem cometer qualquer falta que lhe pudesse vim afetar a sua conduta profissional. Sendo uma das suas garantias os 12meses na manutenção de seu emprego, foi demitido sem justa causa.  Através do decorrido o reclamante vem pedir a sua reintegração ao seu local de trabalho.  E vem requerer o seu FGTS, dos 3meses afastado, pois foi afastado por decorrência de um acidente de trabalho, tendo base o Art. 15, § 5º, da Lei nº 8.036/90    DOS PEDIDOS Isto posto, requer O deferimento da gratuidade de justiça. A reintegração do reclamante ao trabalho. Que seja deferido a tutela de urgência para reintegração do reclamante ao trabalho. A condenação do reclamado para o pagamento das custas e honorários advocatícios de sucumbências. A condenação do reclamado para o pagamento de indenização compensatória a titulo de danos extrapatrimoniais (morais/estéticos) e danos matérias referente aos custos do reclamante em decorrência ao acidente de trabalho. A condenação do reclamado para o pagamento dos 3meses do FGTS do reclamante   DAS PROVAS Protesta pela produção de todas e quaisquer provas em direito admitidas, em especial documental e testemunhal. DO VALOR DA CAUSA  Atribui-se à causa o valor de R$...  Nestes termos, pede deferimento Local..., Data... Advogado... OAB...

NÚCELO DE PRÁTICA JURÍDICA – CENTRO UNIVERSITÁRIO DE BARRA MANSA

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