FRAUDE NA PARTILHA DE BENS NO REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL DE BENS

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO ESPÍRITO SANTO – UNESC

DANIELE BERMUDES FAVARATO

THUSLEY ANAMELY SURLO GOMES GUERRA

FRAUDE NA PARTILHA DE BENS NO REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL DE BENS

COLATINA

2015

DANIELE BERMUDES FAVARATO[pic 1]

THUSLEY ANAMELY SURLO GOMES GUERRA

FRAUDE NA PARTILHA DE BENS NO REGIME DE SEPARAÇÃO PARCIAL DE BENS

Trabalho acadêmico apresentado ao curso de Direito, na disciplina Metodologia da Pesquisa, sob orientação da professora Kelly Braga Chiepe, como requisito para obtenção de nota.

COLATINA

2015

SUMÁRIO[pic 2]

INTRODUÇÃO ....................................................................................................	03
1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESE ....................................................	04
2 JUSTIFICATIVA ..............................................................................................	05
3 OBJETIVO GERAL .........................................................................................	06
4 REFERENCIAL TEÓRICO ..............................................................................	07
4.1 O CASAMENTO E O DIVÓRCIO ..................................................................	07
4.2 REGIME DE COMUNHÃO PARCIAL E A PARTILHA DE BENS ..................	08
4.3 CONCEITO E TIPOS DE FRAUDES NA PARTILHA DE BENS ...................	09
4.4 MEDIDAS PARA COMBATER AS FRAUDES ..............................................	10
5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ........................................................	12
CONCLUSÃO .....................................................................................................	13
REFERÊNCIAS ..................................................................................................	14

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INTRODUÇÃO

O casamento, como todas as instituições sociais, varia com o tempo e os povos. Para que o casamento ocorra é necessário ter-se a consciência de que haverá a perda de metades de seus direitos sendo que seus deveres duplicarão.

O casamento é um contrato solene, nele duas pessoas de sexo diferente se unem conforme a lei com o intuito de conviver durante toda a existência, legalizando por ele, as suas relações sexuais, estabelecendo para seus bens um dos regimes regulados pelo Código Civil, e se comprometendo a criar e a educar a sua prole. Contudo, sabe-se perfeitamente que nem sempre tudo se dá dessa forma, pura e honestamente. Acontece que muitas vezes, durante o divórcio e no momento da partilha, ocorre uma inversão de valores do qual resulta uma série de problemas como a fraude na partilha dos bens.

Assim, pretende-se com este estudo analisar e tomar conhecimento dos tipos mais comuns de fraudes e mecanismos usados pelos cônjuges que assombram e ameaçam a segurança das partes envolvidas na partilha.

Espera-se propor soluções capazes de evitar algumas condutas fraudulentas muito comuns durante o processo de divisão dos bens assim como fazer com que a sociedade fique a par desses meios ilícitos e possa se armar com o objetivo de evitar futuros danos e problemas.

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1 PROBLEMA DE PESQUISA E HIPÓTESE

Quais as fraudes mais comuns em uma separação parcial de bens de casais com empresa familiar?

 Muitas fraudes são realizadas pelos interessados com o objetivo de prejudicar a outra parte. Tais fraudes vão desde alterações contratuais, fraudes fiscais e andamentos de testemunhas falsas.

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2 JUSTIFICATIVA

A fraude na partilha de bens é um tema muito polêmico hoje na nossa sociedade e muito importante, pois o assunto é pouco discutido na área jurídica resultando em um escasso conhecimento sobre os fatos. Na área do Direito exige-se do profissional um conhecimento específico do assunto, por inúmeras fraudes prejudicando assim o cônjuge e a sociedade como um todo.

O tema é interessante devido ao fato de que muitas pessoas têm vivido com fraudes no processo de separação e o tema não é tão explorado.

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3 OBJETIVO GERAL

Diagnosticar as fraudes, propor soluções para elas e dominar melhor o assunto através de pesquisa e conhecimento.

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4 REFERENCIAL TEÓRICO

4.1 O CASAMENTO E O DIVÓRCIO

O casamento pode ser definido como união formada entre duas pessoas que têm por objetivo constituir uma família. É uma comunhão de vida entre pessoas humanas que é regida por um contrato legal reconhecido pelo Estado.

Existem três teorias que procuram justificar a natureza jurídica do casamento. A primeira, teoria institucionalista, defende que o casamento é uma instituição social, onde a ideia de matrimônio se opõe à ideia de contrato. A segunda, teoria contratualista, resguarda que o casamento é um contrato por onde o homem e a mulher regularizam sua união, suas relações sexuais, bem como o cuidado da prole e a mútua prestação de assistência. Enquanto a terceira, teoria mista ou eclética, sustenta que o casamento é tanto uma instituição no que diz respeito ao seu conteúdo quanto um contrato no que se refere a sua formação, é um negócio híbrido, um negócio jurídico bilateral (TARTUCE e SIMÃO, 2012)