Faculdade A Constituição Federal de 1988

A Constituição Federal de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, pautada na democracia e igualdade, prevê inúmeros direitos aos cidadãos que, embora hoje, estejam tipificados em um ordenamento jurídico, é necessário expandir os horizontes para entendê-las, deve-se analisar o contexto histórico por trás de cada uma, pois são frutos de muitas lutas e revoluções para que se conquistasse o que os brasileiros podem gozar atualmente.    

Nesse caso específico, o tema abordado será sobre as limitações da liberdade de expressão e suas conseqüências jurídicas. Para tanto, esse princípio tem respaldo legal conforme o artigo 5°, IX, CF – “IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;”. Em contrapartida, encontra algumas de suas limitações na própria constituinte, de acordo com o artigo 5°, IV, CF – “é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;” e com o artigo 5°, V, CF - “é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem”. Desse modo, conclui-se que, caso o detentor do direito extrapole seu direito de opinar sobre algo e, como conseqüência, ofenda algum terceiro, sofrerá as devidas conseqüências jurídicas.

Seguindo essa perspectiva, liberdade de expressão nunca significou, nem nunca significará o direito de poder dizer qualquer coisa de qualquer forma. Além disso, não existe verdade absoluta, e sim, situações morais e imorais, de tal forma que o que é moral para um, pode ser imoral para o outro. Diante desse contexto, ao direcionar para a questão ideológica, convém evidenciar que é formado de acordo com o ambiente social que o indivíduo está inserido, seja ele de trabalho, familiar, religioso. Sendo assim, segundo Durkheim, os fatos sociais possuem influencia relevante para determinar o modo de agir e de pensar de cada pessoa, ou seja, como cada um tem o livre arbítrio de escolher onde freqüentar, sempre haverá divergência de opiniões. Portanto, a liberdade de expressão tem como objetivo tornar o homem um ser “pensante” tendo como pressuposto o respeito alheio.