Falências

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Notas: 1 O principal preceito norteador da Lei de Falências é o princípio:

Escolher uma resposta. a. da isonomia material.

b. da proteção da propriedade industrial.

c. da garantia do pagamento do credor.

d. da preservação da empresa.

e. da autonomia da vontade.

Question 2

Notas: 1 O prazo para extinção das obrigações do falido condenado por crime falimentar é de:

Escolher uma resposta. a. cinco anos, contados da data da condenação por criminal.

b. dez anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

c. cinco anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

d. dez anos, contados do trânsito em julgado da sentença de encerramento da falência.

e. cinco anos, contados do trânsito em julgado da decretação da falência.

Question 3

Notas: 1 O descumprimento de qualquer obrigação assumida no plano de recuperação judicial acarretará:

Escolher uma resposta. a. a extinção da recuperação judicial.

b. a extinção das obrigações do falido.

c. a extinção da falência.

d. a decretação da falência do devedor.

e. a condenação por crime falimentar.

Question 4

Notas: 1 A Lei 9.276/96 regula os direitos e obrigações relativos à propriedade industrial, compreendendo a proteção:

Escolher uma resposta. a. das marcas e patentes.

b. do desenho de origem.

c. dos prédios das indústrias.

d. do nome empresarial.

e. do registro das empresas mercantis.

Question 5

Notas: 1 O ato inventivo, em nova forma ou disposição, que resulte em melhoria funcional no seu uso ou em sua fabricação, denomina-se:

Escolher uma resposta. a. patente de modelo de utilidade.

b. patente de invenção.

c. patente de fabricação.

d. marca de produto ou serviço.

e. desenho industrial.

Question 6

Notas: 1 Não constitui requisito para registro de marcas:

Escolher uma resposta. a. a propriedade da marca.