Fichamento dos Capítulos XXVI,XXVII,XXVIII da Obra Leviatã

Cap 26 - Das leis civis

Hobbes inicia esse capítulo definindo o que são leis civis,para ele ,são aquelas que o homem é obrigado a respeitar,por fazer parte de um Estado. Essas,são constituídas por regaras que o Estado impõe,portanto o Estado é o único capaz de elaborar leis.

Ele afirma que o legislador é o soberano do Estado,que pode ser um homem em uma monarquia ,ou uma assembleia em uma democracia ou aristocracia.Esse soberano não está sujeito às suas próprias leis,já que possui o poder de revogá-las.

Hobbes entra no contexto das leis naturais ,sobre esse assunto ele acredita que essas leis não podem ser consideradas como uma lei propriamente dita,a não ser que se tornem uma ordem do Estado,antes disso se consideram apenas uma qualidade que encaminha o homem para a paz e a obediência.Mas as leis naturais fazem parte das leis civis e ambas possuem a mesma importância,porém as leis naturais não são leis escritas.

A lei,no geral,tem como finalidade restringir a liberdade natural do homem para que haja paz.

Sobre o Estado,Hobbes se preocupa com o modo com o qual ele exerce o poder.Ele diz que o Estado possui dois braços,a força e a justiça,a força compete ao rei e a justiça ao parlamento. Um Estado não se mantém apenas com a força ,é necessário que a justiça também atue com autoridade para comandar e governar.

Outro ponto abordado é a interpretação da lei.Para se interpretar a lei é necessário que se use da razão.As leis escritas são mais facilmente mal interpretadas.

Por fim,Hobbes separa dois conceitos que muitos acreditam ser as mesmas coisas,Direito e lei civil.Direito é a liberdade que a lei civil nos permite e a lei civil é uma obrigação que nos priva da liberdade natural.

Cap.27 - Dos crimes,desculpas e atenuantes

Hobbes inicia o capítulo conceituando o pecado como aquilo que desobedece a lei e manifesta desprezo pelo legislador . A partir disso ele define o crime como um pecado que consiste em cometer um ato que a lei proíbe. Ou seja,pecado é a intenção de infringir a lei e o crime é o ato cometido.

Para Hobbes,a fonte de todo crime é algum defeito de entendimento,ou algum erro de raciocínio,ou alguma brusca força entre as paixões,que são sentimentos.

Dos sentimentos ,o que mais leva as pessoas a cometerem um crime é a vangloria,por acreditarem que não serão atingidos pela lei,por exercerem um alto cargo,por o nome poderoso da família ou pelo seu poder aquisitivo.Hobbes cita o ódio a ambição e a cobiça como sentimentos óbvios capazes de produzirem um crime ,pois são da natureza humana . Já o medo exerce efeito contrário,leva os homens a respeitarem as leis . Um ato deixa de ser crime quando a lei deixa de ser obrigatória. Hobbes usa como exemplo um ato contrário à lei quando se tem a vida em risco ,quando falta a proteção da lei ,nesse caso o crime é completamente perdoado . Analisando os crimes,ele conclui que se distribuem em várias escalas e são medidos em primeiro lugar pela malignidade,em segundo lugar pelo contagio,em terceiro pelo prejuízo e em quarto lugar pela concorrência de tempo,lugares e pessoas . Os crimes praticados aos Estado são considerados crimes maiores do que os crimes contra pessoas privadas,pois o prejuízo se estende a todos.

Um crime pode