Fichamento Cap. Lll Cidadania No Brasil

UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE

Curso de Graduação em Serviço Social

Professora:

Aluna:

Disciplina: História Social / Política_Brasil III

Horário: 14h-18h (Sextas-feiras) Período: 1/2014

Primeiro Texto (Referência):

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil. O longo Caminho. 3ª ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2002. (Capítulo III )

FICHAMENTO

Capítulo III: Passo atrás, passo adiante (1964-1985)

“Do ponto de vista que aqui nos interessa, os governos militares podem ser divididos em três fases. A primeira vai de 1964 a 1968 e corresponde ao governo do general Castelo Branco e primeiro ano do governo do general Costa e Silva.

Caracteriza-se no início por intensa atividade repressiva seguida de sinais de abrandamento. Na economia, foi um período de combate a inflação, de forte queda no salário mínimo e de pequeno crescimento. Foi o domínio dos setores mais liberais das forças armadas, representados pelo general Castelo branco. (...)”

(Pág. 157)

“A segunda fase vai de 1968 a 1974 e compreende os anos mais sombrios da história do país, do ponto de vista dos direitos civis e políticos. Foi o domínio dos militares mais truculentos, reunidos em torno do general Garratazu Médici, escolhido presidente após o impedimento de Costa e Silva por motivo de doença. O período combinou a repressão política mais violenta já vista no país com índices também jamais vistos de crescimento econômico. (...)”

( Pág. 158 )

“A terceira fase começa em 1974, com a posse do general Ernesto Geisel, e termina com a eleição direta de Tancredo Neves. Caracteriza-se inicialmente pela tentativa do general Geisel de liberar o sistema, contra forte oposição dos órgãos de repressão. (...)”

( Pág. 158 )

Passo atrás: Nova ditadura (1964-1974)

“(...) Começou, então, intensa atividade governamental na área política para suprimir os principais focos de oposição e na área econômica para conter a inflação q atingia níveis muitos altos.”

( Pág. 158 )

“(...) A presença dos militares na política brasileira começou na proclamação da República. (...) Após 1945, eles se dividiram, como toda sociedade, entre nacionalistas e populistas, de um lado, e liberais conservadores, do outro. A divisão das forças armadas atingia o corpo de oficiais, sobretudo os sargentos. (...) Os antivarguistas tinham-se preparado para o governo dentro da Escola Superior de Guerra. Lá elaboraram uma doutrina de segurança nacional e produziram, junto com técnicos civis, estudos sobre os principais problemas nacionais. (...) O IPES lutava contra o comunismo e pela preservação da sociedade capitalista. Mas, ao mesmo tempo, propunha várias reformas econômicas e sociais. (...)”

( Pág. 159 )

“ (...) Dado o golpe, os direitos civis e políticos foram duramente atingidos pelas medidas de repressão. Por essa razão, eles merecem atenção especial. Como era maior a mobilização em 1964 e como estavam mais desenvolvidos os meios de controle, a repressão política dos governos militares foi também mais extensa e mais violenta do q a do Estado Novo. (... ) O perigo comunista era a desculpa mais usada para justificar a repressão. Qualquer suspeita de envolvimento com o q fosse considerado atividade subversiva podia custar o emprego, os direitos políticos, quando não a liberdade, do suspeito. Como em geral acontece em tais circunstâncias, muitas vinganças pessoais foram executadas sob o pretexto de motivação política.

(...) Os estudantes saíram as ruas em grandes marchas pela democratização, e um deles, Edson Lufs, foi morto em uma das manifestações.”

( pág. 161 )

“(...) O Ato Institucional nO 5 (AI-5) foi o mais radical de todos, o que mais atingiu direitos políticos e civis. O Congresso foi fechado, passando o presidente, general Costa e Silva, a governar ditatorialmente. Foi suspenso o habeas corpus para crimes contra a segurança nacional, e todos os atos decorrentes do AI-S foram colocados fora da apreciação judicial. Paralelamente, recomeçaram as cassações de mandatos, suspensão de direitos políticos de deputados e vereadores, demissão sumária de funcionários públicos. (....)

(...) Sob o general Médici, as medidas repressivas atingiram seu ponto culminante. Nova lei de segurança nacional foi introduzida, incluindo a pena de morte por fuzilamento. A pena de morte tinha sido abolida após a proclamação da República, e mesmo no Império já não era aplicada. (...)

(...) Em resposta a falta de alternativa para a oposição legal, grupos de esquerda começam a agir na clandestinidade e adotar táticas militares de guerrilha urbana e rural. (...)”

( Págs.161-162)

“(...) Opositores assassinados eram dados como desaparecidos ou mortos em acidentes de carro. A imprensa era proibida de divulgar qualquer notícia que contrariasse a versão das forças de segurança.

A censura, a imprensa eliminou a liberdade de opinião; não havia liberdade de reunião; os partidos eram regulados e controlados pelo governo. (...)”

( Pág. 163)

“(...) As famílias de muitas vítimas até hoje não tiveram esclarecidas as circunstâncias de morte e os locais de sepultamento. (...) O expurgo permitiu as forças armadas eliminar parte da oposição interna e agir com maior desembaraço no poder.”

( Pág. 164)

“(...) A arena legitimou com seu voto todos os candidatos a presidente impostos pelos militares. Seus políticos foram sempre instrumentos do regime. O partido de oposição, movimento democrático brasileiro ( MDB ), viu-se diante de difícil escolha: ou manter-se em funcionamento, apesar das cassações de mandatos e da impossibilidade de fazer oposição real, ou autodissolver-se. No primeiro caso, conservava acesa a chama da oposição, embora tênue, mas ao mesmo tempo emprestava legitimidade ao regime, ao permitir-lhe argumentar que