Filosofia

Universidade Estácio de Sá

Disciplina: Teoria da Argumentação no Discurso Jurídico

Professor Luiz Carlos Sá

Trabalho: Elementos constitutivos do discurso jurídico.

Texto-base: Feita sua vontade – Irmão que agonizava com Aids pede para morrer e o caçula obedece, matando-o com golpes sucessivos.

Ao elaborar o problema, deve-se permeá-lo de seu ponto de vista (tese).

Problema:

De que maneira poder-se-á condenar uma pessoa que comete um ato de compaixão e misericórdia?

A situação  problema deve estar isenta de juízo de valor (opinião). Devem ser selecionados os dados  considerados os mais relevantes sobre o caso estudado.

Situação problema:

1. João estava com Aids;
2. abandonado pelos outros seis irmãos;
3. cego, tomado por três infecções oportunistas;
4. vivia pedindo para morrer;
5. induziu o irmão a matá-lo, segundo sua própria declaração: “Eu só tenho uma solução. Se não me matar você será um covarde”.

As hipóteses caracterizam-se por representarem possibilidades argumentativas, possíveis soluções para o problema. Deve se buscar, ao elaborá-las, conduzir as assertivas no sentido de direcionar o posicionamento.

Hipóteses:

1. Poderíamos dizer que Dirceu tentou acabar com o sofrimento de João.
2. Poderíamos argumentar que cometeu esse ato, por ser tão vítima quanto o irmão.
3. Poderíamos concluir que este irmão é um assassino, que o matou com requintes de crueldade.

Fundamentação:

Fatos-----provas-----argumentos:  -- pró-tese

                                                       -- oposição à tese

 Na fundamentação, deve-se buscar elementos nos fatos, nas provas e nos indícios (hipóteses), não deixando de observar a teoria da argumentação que enfoca os argumentos pró-tese e de oposição à tese.

Fundamentação:

Dirceu matou seu irmão, porém o fez por amor, por caridade, por humanidade, pois ele tinha ultrapassado o limite humano de controle que estava possibilitando suportar o extremo sofrimento vivido por ambos. A prova disso é que, se assim não fosse, haveria uma premeditação do ato praticado, o que na realidade não ocorreu, tendo Dirceu utilizado de recursos que estavam à sua volta, não tendo  procurado dissimular a ação irracional. Pelo contrário, sua iniciativa primeira e imediata foi comunicar o fato às autoridades competentes.

Embora se possa argumentar que Dirceu, perante o Direito Positivo, seja configurado como um assassino, um fratricida, é imperioso que se recorra, neste caso específico, à Teoria Geral do Direito e ao Direito Natural, pois há relevância e atenuantes na ação penal, quando ao fato está subjacente um ato de amor, humano e misericordioso, como o que se configura no presente caso.

Na conclusão expõe-se o entendimento e/ou o pedido evitando-se, de toda forma, argumentar,  nesse momento.

Conclusão:

Isto posto, venho pedir a concessão da diminuição da pena, pois Dirceu cometeu o crime/ sob o domínio de violenta emoção.